Execução Fiscal 0900015-60.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.116,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

V P DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:25

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, V P de Souza Processo 0900015-60.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: V P de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 09:07

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:25

Documentos

Despacho

•18/04/2017, 16:55

Despacho

•07/07/2017, 12:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, V P de Souza Processo 0900015-60.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: V P de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 18:56

Registro de Sentença

21/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:45

Prazo em Curso

11/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

11/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 07:01

Expedição de Carta.

04/05/2023, 10:31

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 21:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:36

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:52

Documento Digitalizado

09/11/2022, 17:48

Prazo em Curso

31/08/2022, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/05/2022, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 10:04

Declarada incompetência

11/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:55

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 21:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:47

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2020, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:34

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 09:38

Prazo em Curso

28/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:35

Documento Digitalizado

14/12/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2018, 17:15

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/11/2017, 14:52

Prazo em Curso

21/11/2017, 14:52

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:47

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:47

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:47

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:47

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

21/11/2017, 14:45

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 12:31

Autos preparados para expedição

20/11/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:30

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2017, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 14:52

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

18/10/2017, 14:52

Conclusos para despacho

15/09/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:45

Expedição de Carta.

22/08/2017, 13:44

Expedição de Carta.

22/08/2017, 13:44

Expedição em análise para assinatura

18/08/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 09:12

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:04

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:03

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:03

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:02

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:02

Expedição em análise para assinatura

07/07/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 12:52

Conclusos para despacho

05/07/2017, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2017, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2017, 16:48

Juntada de NULL

21/06/2017, 16:47

Juntada de Mandado

21/06/2017, 16:47

Prazo em Curso

24/05/2017, 16:29

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 16:28

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 16:55

Conclusos para despacho

18/04/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 06:50

Despacho

•17/08/2017, 09:12

Interlocutória

•18/10/2017, 14:52

Despacho

•08/11/2017, 15:30

Despacho

•01/04/2020, 14:34

Interlocutória

•31/08/2020, 15:53

Despacho

•02/08/2021, 18:03

Interlocutória

•11/05/2022, 10:04

Interlocutória

•03/02/2023, 15:34

Despacho

•10/02/2023, 08:20

Sentença

•21/03/2024, 18:56