Execução Fiscal 0002265-84.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 10.459,98

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRSON DE BARROS LIMA

CNPJ

Reu

IRSON DE BARROS LIMA

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:37

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:53

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:26

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irson de Barros Lima, Irson de Barros Lima, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002265-84.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Irson de Barros Lima, Irson de Barros Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:08

Todas as movimentações(375)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:37

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:53

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 19:05

Documentos

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:26

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irson de Barros Lima, Irson de Barros Lima, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0002265-84.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Irson de Barros Lima, Irson de Barros Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

27/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2024, 18:55

Registro de Sentença

21/03/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:18

Processo Desarquivado

20/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:54

Arquivado Provisoriamente

02/03/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:51

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:35

Arquivado Provisoriamente

24/08/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2016, 00:26

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 08:22

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 12:01

Conclusos para despacho

23/02/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 12:47

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2014, 18:39

Conclusos para despacho

04/08/2014, 17:31

Conclusos para despacho

04/08/2014, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2014, 13:40

Documento Digitalizado

23/06/2014, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2014, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2014, 13:38

Prazo em Curso

25/03/2014, 14:48

Expedição de Carta.

18/03/2014, 09:50

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 14:07

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:49

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:49

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:49

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:49

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10/03/2014, 13:48

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:48

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:47

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:47

Documento Digitalizado

10/03/2014, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2014, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2014, 17:44

Juntada de Carta precatória

17/01/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/03/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

01/03/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

02/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/04/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

05/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

26/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

26/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2009, 12:01

Juntada de NULL

30/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2009, 12:00

Mandado Emitido

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2009, 12:01

Juntada de NULL

17/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/04/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

02/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

06/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

21/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

01/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2008, 12:00

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Despacho

•10/03/2014, 13:47

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•10/03/2014, 13:48

Interlocutória

•10/03/2014, 13:48

Despacho

•16/10/2014, 18:39

Despacho

•21/06/2016, 16:25

Sentença

•21/03/2024, 18:55