Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0038429-72.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara do Tribunal do Júri 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos Infringentes e de Nulidade · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MOREIRA FREIRES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANTONIO BENITES CRISTALDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENE SIUFI

OAB/MS 786·CPF·Representa: Autor

HONORIO SUGUITA

OAB/MS 4898·CPF·Representa: Autor

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:38

INCONSISTENTE

17/12/2020, 09:00

Recebidos os autos

17/12/2020, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2020, 08:42

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/12/2020, 06:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:38

INCONSISTENTE

17/12/2020, 09:00

Recebidos os autos

17/12/2020, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2020, 14:30

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:40

Recebidos os autos

04/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 10:00

Juntada de Certidão

03/02/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:11