Cumprimento de sentença 0803003-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.565,23

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:03

Documentos

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 17:09

Sentença

•15/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:09

Recebidos os autos

05/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:02

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 20:44

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:37

Declarada incompetência

15/01/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jadismar Maria Porfirio - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 11:04

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jadismar Maria Porfirio - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 8.293,01 (oito mil duzentos e noventa e três reais e um centavo), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:43

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:58

Homologada a Transação

15/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2024, 16:53

de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:56

de Conciliação

25/04/2024, 15:56

de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:07

Juntada de tipo de documento

08/04/2024, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jadismar Maria Porfirio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 13:47

de Instrução e Julgamento

28/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:02

Distribuído por tipo

14/02/2024, 15:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/11/2024, 07:05

Despacho

•02/12/2024, 09:24

Interlocutória

•15/01/2025, 16:37

Despacho

•05/03/2025, 22:30

Sentença

•27/03/2025, 16:03