Execução Fiscal 0812983-82.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 132.266,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2025, 18:08

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 19:28

Interlocutória

•18/05/2023, 16:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2025, 18:08

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 22:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 14:28

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:26

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:54

Prazo em Curso

09/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeocon Empreendimento e Construções Ltda Processo 0812983-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeocon Empreendimento e Construções Ltda - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante nas CDAs n. 112/2023, 116/2023, 293/2023, 301/2023, 306/2023, 307/2023 (f. 71), 117/2023 (f. 94), 302/2023 (f. 104) e 295/2023 (f. 116)

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 10:55

Emissão da Relação

26/03/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:07

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 18:48

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 16:44

Registro de Sentença

03/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 22:40

Conclusos para despacho

02/05/2023, 22:40

Expedição de Carta.

26/04/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 19:28

Recebida petição inicial

24/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:36

Sentença

•03/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:16

Interlocutória

•25/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:11

Interlocutória

•18/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:00

Interlocutória

•16/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:57

Interlocutória

•19/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:17