Execução de Pena de Multa 0008335-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.325,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JULIANA PAULA DOS SANTOS NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, JULIANA PAULA DOS SANTOS NOVAES Processo 0008335-92.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Reqdo: JULIANA PAULA DOS SANTOS NOVAES - Despacho: Diante do que restou decidido pelo E. STJ (fls. 63-69), devolva-se os autos ao juízo suscitado. Int. e cumpra-se.

01/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 13:21

Despacho

•16/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, JULIANA PAULA DOS SANTOS NOVAES Processo 0008335-92.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Reqdo: JULIANA PAULA DOS SANTOS NOVAES - Despacho: Diante do que restou decidido pelo E. STJ (fls. 63-69), devolva-se os autos ao juízo suscitado. Int. e cumpra-se.

01/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:37

Juntada de Ofício

07/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:02

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

18/09/2023, 07:49

Recebidos os autos

15/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:03

Despacho

•12/03/2024, 14:34