Execução Fiscal 0801456-86.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 717,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RICARDO TREVISAN

OAB/MS 12490·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 09:33

Prazo em Curso

08/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Marco Aurélio dos Santos Ventura Processo 0801456-86.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Marco Aurélio dos Santos Ventura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 09:12

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 14:51

Registro de Sentença

25/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 09:33

Prazo em Curso

08/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Marco Aurélio dos Santos Ventura Processo 0801456-86.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Marco Aurélio dos Santos Ventura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•13/11/2012, 10:32

Despacho

•28/11/2013, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 09:12

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 14:51

Registro de Sentença

25/03/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:16

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

13/06/2022, 16:59

Processo Desarquivado

13/06/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:04

Arquivado Provisoriamente

09/11/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2016, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 19:34

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2016.

27/10/2016, 16:19

Documento Digitalizado

03/06/2015, 08:38

Prazo em Curso

28/05/2015, 17:17

Prazo em Curso

22/05/2015, 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2015 09:23:18, Vara do Interior - Execução Fi.

22/05/2015, 09:23

Prazo em Curso

13/04/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 17:13

Juntada de Carta precatória

27/06/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 16:31

Juntada de Ofício

12/05/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 11:07

Juntada de Ofício

02/04/2014, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2014, 12:42

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2014, 09:03

Juntada de Ofício

07/03/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 13:43

Prazo em Curso

29/01/2014, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 15:52

Expedição de Carta precatória.

17/01/2014, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2014, 16:57

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Despacho

•28/10/2016, 19:34

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:08

Sentença

•25/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:51