Execução Fiscal 0800324-69.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 963,03
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
CNPJ
03.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
ANTONIO BATISTA DE LIMA
CPF
298.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSANA CRISTINA LOPES RECHE
OAB/PR 39941
·
CPF
020.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Ofício.
28/04/2026, 08:36
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 15:22
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:16
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:13
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:09
Prazo em Curso
24/04/2026, 13:36
Prazo em Curso
24/04/2026, 13:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 13:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/04/2026, 13:32
Transitado em Julgado em data
24/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.
02/04/2026, 10:23
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 08:40
Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:19
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2026, 08:44
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Expedição de Ofício.
28/04/2026, 08:36
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 15:22
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:16
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:13
Documento Digitalizado
24/04/2026, 14:09
Prazo em Curso
24/04/2026, 13:36
Prazo em Curso
24/04/2026, 13:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 13:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/04/2026, 13:32
Transitado em Julgado em data
24/04/2026, 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.
02/04/2026, 10:23
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 08:40
Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:19
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2026, 08:44
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 07:33
Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 07:33
Autos preparados para expedição
06/02/2026, 07:00
Emissão da Relação
06/02/2026, 06:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:53
Registro de Sentença
26/01/2026, 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 16:53
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 08:55
Expedição em análise para assinatura
02/10/2025, 09:01
Expedição em análise para assinatura
02/10/2025, 09:01
Autos preparados para expedição
20/08/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
03/08/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 08:28
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 08:28
Autos preparados para expedição
16/07/2025, 07:55
Documento Digitalizado
15/07/2025, 07:03
Documento Digitalizado
15/07/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:11
Prazo em Curso
14/07/2025, 16:28
Prazo em Curso
14/07/2025, 16:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2025, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 08:33
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 08:32
Autos preparados para expedição
25/02/2025, 09:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2025, 00:03
Documento Digitalizado
18/02/2025, 16:08
Bloqueio, Penhora ou Arresto
03/02/2025, 14:25
Conclusos para decisão
23/01/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 16:14
Prazo em Curso
06/12/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:16
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024, 09:16
Documento Digitalizado
06/12/2024, 06:08
Documento Digitalizado
27/11/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 16:25
Conclusos para despacho
20/05/2024, 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
18/05/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Batista de Lima Processo 0800324-69.2018.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Batista de Lima - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) de fls. 03 e 04.
01/04/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 13:11
Autos preparados para expedição
26/03/2024, 12:40
Emissão da Relação
26/03/2024, 12:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2024, 17:22
Extinta parcialmente a execução fiscal
25/03/2024, 17:22
Conclusos para decisão
09/08/2023, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 08:41
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 08:40
Autos preparados para expedição
04/07/2023, 21:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2023, 14:09
Documento Digitalizado
04/07/2023, 05:57
Bloqueio, Penhora ou Arresto
03/07/2023, 12:30
Conclusos para decisão
08/05/2023, 09:28
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:33
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 14:58
Processo Desarquivado
06/07/2022, 14:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 10:27
Arquivado Provisoriamente
06/05/2022, 13:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2022, 11:32
Proferida decisão interlocutória
06/05/2022, 11:32
Conclusos para decisão
29/04/2022, 17:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2022, 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.
29/04/2022, 14:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 00:48
Prazo em Curso
05/10/2021, 16:48
Documento Digitalizado
05/10/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 16:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2021, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 08:51
Conclusos para decisão
09/09/2021, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 14:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 00:32
Prazo em Curso
06/08/2021, 09:11
Documento Digitalizado
06/08/2021, 08:38
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 13:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2021, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 09:18
Conclusos para despacho
21/07/2021, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 09:42
Documento Digitalizado
10/02/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:17
Documento Digitalizado
27/05/2020, 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2020, 18:41
Expedição em análise para assinatura
27/05/2020, 18:11
Documento Digitalizado
27/05/2020, 18:03
Autos preparados para expedição
07/04/2020, 17:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2020, 17:43
Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
25/03/2020, 17:43
Conclusos para despacho
24/03/2020, 18:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.
24/03/2020, 18:35
Expedição em análise para assinatura
24/03/2020, 10:58
Prazo em Curso
22/11/2019, 18:35
Documento Digitalizado
22/11/2019, 18:35
Expedição de Outros documentos.
14/11/2019, 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.
14/11/2019, 15:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018, 04:53
Prazo em Curso
12/11/2018, 13:18
Juntada de NULL
12/11/2018, 12:26
Juntada de Mandado
12/11/2018, 12:26
Prazo em Curso
01/11/2018, 17:03
Expedição de Mandado.
31/10/2018, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2018, 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2018, 16:32
Documento Digitalizado
26/10/2018, 16:20
Documento Digitalizado
26/10/2018, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2018, 09:07
Bloqueio, Penhora ou Arresto
26/10/2018, 09:07
Conclusos para decisão
22/10/2018, 18:13
Conclusos para decisão
25/09/2018, 18:42
Conclusos para despacho
25/09/2018, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018, 21:04
Expedição de Outros documentos.
03/09/2018, 21:09
Expedição em análise para assinatura
28/08/2018, 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.
28/08/2018, 16:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2018, 03:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2018, 00:00
Prazo em Curso
21/06/2018, 15:29
Expedição de Carta.
21/06/2018, 14:54
Expedição em análise para assinatura
18/06/2018, 17:35
Autos preparados para expedição
15/06/2018, 14:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/03/2018, 09:35
Recebida petição inicial
17/03/2018, 09:35
Conclusos para decisão
16/03/2018, 14:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/03/2018, 17:53
Distribuído por sorteio
15/03/2018, 17:52
Documentos
Despacho
•
17/03/2018, 09:35
Interlocutória
•
26/10/2018, 09:07
Despacho
•
25/03/2020, 17:43
Despacho
•
26/07/2021, 09:18
Despacho
•
10/09/2021, 08:51
Interlocutória
•
06/05/2022, 11:32
Interlocutória
•
03/07/2023, 12:30
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 08:40
Interlocutória
•
25/03/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 13:11
Interlocutória
•
03/02/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 08:32
Despacho
•
14/07/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 08:28
Sentença
•
26/01/2026, 16:53
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
17/03/2018, 09:35
Interlocutória
•
26/10/2018, 09:07
Despacho
•
25/03/2020, 17:43
Despacho
•
26/07/2021, 09:18
Despacho
•
10/09/2021, 08:51
Interlocutória
•
06/05/2022, 11:32
Interlocutória
•
03/07/2023, 12:30
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 08:40
Interlocutória
•
25/03/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 13:11
Interlocutória
•
03/02/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 08:32
Despacho
•
14/07/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 08:28
Sentença
•
26/01/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 07:33