Cumprimento de sentença 0800886-14.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.369,86

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:24

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 23:40

Registro de Sentença

22/07/2025, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:54

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:10

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 11:06

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:12

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:24

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 23:40

Registro de Sentença

22/07/2025, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:54

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2025, 15:25

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:03

Processo Reativado

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 17:02

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:44

Documento Digitalizado

11/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 21:29

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/02/2025, 16:25

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Clediane Areco Matzenbacher - Ré: Janaina das Dores Almeida Gonçalves - (...) Dispositivo Intimação - ADV: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800886-14.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Clediane Areco Matzenbacher em face de Janaina das Dores Almeida Gonçalves, resolvendo com mérito a lide, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: Condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor da parte autora, valor a ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com incidência de juros de mora (1% ao mês) desde a citação; Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. P.R.I. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n° 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/01/2025, 19:34

Registro de Sentença

27/01/2025, 19:34

Expedição de NULL.

26/01/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2024 03:11:05, Juizado Especial Adjunto.

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

15/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:11

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clediane Areco Matzenbacher - Ré: Janaina das Dores Almeida Gonçalves - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 88 no dia 22/04/2024 às 18:00(MS)“ Intimação - ADV: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), Guilherme Paredes Martins (OAB 24772/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800886-14.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 09:59

Emissão da Relação

27/03/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/02/2024, 17:13

Juntada de NULL

02/02/2024, 17:10

Juntada de Mandado

02/02/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 08:31

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 03:49:40, Juizado Especial Adjunto.

18/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:11

Prazo em Curso

26/08/2023, 18:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:26

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:19

Emissão da Relação

28/07/2023, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2023, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 11:46

Expedição de Carta.

28/07/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:46

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/07/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:56

Informação do Sistema

16/06/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 15:16

Sentença (Outras)

•26/01/2025, 19:09

Sentença

•27/01/2025, 19:34

Despacho

•21/02/2025, 21:29

Despacho

•07/04/2025, 23:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/05/2025, 15:44

Despacho

•26/05/2025, 17:24

Sentença

•22/07/2025, 23:39