Processo 0828510-38.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

05/03/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 20:50

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:57

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 20:57

Manifestação do Ministério Público

22/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(156)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 20:50

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:57

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 20:57

Manifestação do Ministério Público

22/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:53

Registro de Sentença

22/04/2025, 08:53

Sentença Absolutória

22/04/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 04:46:03, 10ª Vara do Juizado Especial C.

13/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 15:10

Recebida a queixa

12/11/2024, 13:37

Evolução da Classe Processual

12/11/2024, 00:00

Juntada de NULL

08/11/2024, 16:57

Juntada de NULL

04/11/2024, 17:26

Juntada de Mandado

04/11/2024, 17:26

Juntada de NULL

04/11/2024, 17:25

Juntada de Mandado

04/11/2024, 17:25

Juntada de NULL

04/11/2024, 17:25

Juntada de Mandado

04/11/2024, 17:25

Juntada de NULL

04/11/2024, 17:25

Juntada de Mandado

04/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 12:33

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS), Giuliano Nascimento Nunes (OAB 25388/MS) Processo 0828510-38.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Paulo Marques dos Santos - Querelada: Edinir Moura Vieira - Vistos, etc... Em face do atestado médico de p. 118 apresentado pela querelada Edinir Moura Vieira dando conta da necessidade de repouso pelo prazo de 60 dias (contados a partir do dia 02.09.2024), REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de novembro de 2024, às 13 horas e 15 minutos. Intime-se a suposta autora do fato (já foi citada à p. 67), Edinir Moura Vieira, cientificando-a do deferimento do pedido, bem como que deverá comparecer à nova audiência acompanhada de testemunhas e de advogado. Promova-se o cadastro do advogado de p. 111 e publique a presente decisão no diário de justiça eletrônico. Intime-se as testemunhas arroladas acerca da nova data e horário. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública da audiência designada. Por fim, como se sabe, ocorreu o retorno das atividades nas dependências dos Prédios do Poder Judiciário deste Estado de modo que as partes deverão comparecer, presencialmente, ao prédio do CIJUS, no dia e horário acima designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 12:05

Emissão da Relação

18/09/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 02:32:02, 10ª Vara do Juizado Especial C.

12/09/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 02:31:41, 10ª Vara do Juizado Especial C.

12/09/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 01:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

12/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 12:24

Juntada de NULL

05/08/2024, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 11:16

Prazo em Curso

15/07/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:15

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 07:03

Manifestação do Ministério Público

19/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2024, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 12:38

Prazo em Curso

11/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:37

Expedição de Carta.

11/06/2024, 12:36

Expedição de Carta.

11/06/2024, 12:36

Expedição de Carta.

11/06/2024, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2024, 15:11

Documento Digitalizado

07/06/2024, 10:22

Documento Digitalizado

07/06/2024, 10:22

Documento Digitalizado

07/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2024, 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 09:33:07, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 07:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/06/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 07:06

Juntada de Mandado

08/04/2024, 13:18

Juntada de NULL

08/04/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0828510-38.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Paulo Marques dos Santos - Intimação da parte, por intermédio de seu respectivo patrono, para comparecerem à audiência designada na pág. 52. no dia 06/06/2024, às 14h.

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:18

Manifestação do Ministério Público

27/03/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 11:25

Emissão da Relação

27/03/2024, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2024, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2024, 16:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:43

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 11:41

Expedição de Carta.

25/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/03/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 06:12:19, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/03/2024, 18:12

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:04

Manifestação do Ministério Público

29/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2024, 10:48

Documento Digitalizado

09/02/2024, 16:22

Documento Digitalizado

09/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 09:29

Retificação de Classe Processual

08/01/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 16:55

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 19:32

Despacho

•17/09/2024, 12:57

Sentença

•22/04/2025, 08:53

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