Apelação Cível 0808177-75.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 54.562,29

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA EL-SHADDAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TEBET JUNIOR

OAB/MS 5182·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2023, 14:00

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:02

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:11

Inclusão em Pauta

07/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/07/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 16:50