Procedimento Comum Cível 0806025-88.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 89.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:12

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:54

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:07

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0806025-88.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zélia Neres de Oliveira - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Zélia Neres de Oliveira em face do Município de Três Lagoas. Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, seguindo os parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, a cobrança de tais verbas ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que é beneficiária da gratuidade da justiça. Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC). Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, sem necessidade de conclusão, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por meio de ROPV (fls. 72/73). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 16:50

Interlocutória

•01/06/2022, 13:50

Despacho

•28/02/2023, 15:21

Despacho

•13/06/2023, 14:53

Despacho

•27/03/2024, 16:32

Despacho

•17/04/2024, 14:00

Sentença

•11/09/2024, 18:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h