Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001871-14.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:54

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 14:45

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:16

Juntada de tipo de documento

12/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(190)

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:04

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 18:46

Despacho

•29/08/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:54

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 14:45

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:31

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:16

Juntada de tipo de documento

12/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:58

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 17:57

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 08:32

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/07/2024, 08:32

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Junior Graton dos Santos Advogado: Gledson Rafael da Silva (OAB: 19738/MS) Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001871-14.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidad

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Junior Graton dos Santos Advogado: Gledson Rafael da Silva (OAB: 19738/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposi Acórdão - Apelação Criminal nº 0001871-14.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 12:12

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2024, 10:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

15/03/2024, 13:42

Juntada de tipo de documento

15/03/2024, 13:42

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2024, 08:06

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2024, 08:34

Evolução da Classe Processual

18/01/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:33

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 08:31

de Instrução e Julgamento

13/12/2023, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:58

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:29

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 15:01

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:58

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:06

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 14:47

de Instrução e Julgamento

20/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 17:35

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 00:11

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 10:03

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 00:16

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 21:31

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 21:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2023, 21:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:56

Decorrido prazo de parte

06/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:34

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:03

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2022, 15:51

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2022, 14:13

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:13

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de parte

19/07/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 09:05

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:05

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:20

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 16:35

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:46

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 13:25

Juntada de tipo de documento

02/02/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:37

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de parte

28/01/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:02

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:54

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 16:39

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 11:35

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:34

Expedição de tipo de documento.

15/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 10:02

Distribuído por tipo

15/07/2021, 09:59

Sentença

•06/02/2024, 18:14

Interlocutória

•20/03/2024, 18:34

Despacho

•16/08/2024, 17:13