Execução Fiscal 0801521-47.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.067,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801521-47.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Gomes Correia - Me - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2025, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:07

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801521-47.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Gomes Correia - Me - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2025, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:43

Registro de Sentença

14/01/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Antonio Carlos Gomes Correia - Me Processo 0801521-47.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Antonio Carlos Gomes Correia - Me - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada para o fim de reconhecer a nulidade dos títulos executivos e julgar a presente ação extinta sem resolução de mérito, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

02/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 08:34

Emissão da Relação

27/03/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:15

Registro de Sentença

26/03/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:18

Expedição de Carta.

01/08/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/08/2022, 17:48

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:55

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:54

Documento Digitalizado

07/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:54

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 18:14

Documento Digitalizado

22/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:27

Documento Digitalizado

17/11/2021, 15:27

Documento Digitalizado

17/11/2021, 15:27

Prazo em Curso

10/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 23:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 20:01

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:43

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 18:14

Juntada de Informações

08/03/2021, 18:14

Juntada de Informações

08/03/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:25

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:34

Documento Digitalizado

03/12/2020, 18:33

Prazo em Curso

03/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:15

Documento Digitalizado

25/11/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:34

Documento Digitalizado

20/11/2020, 17:34

Documento Digitalizado

20/11/2020, 17:34

Prazo em Curso

10/11/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:21

Juntada de NULL

29/10/2020, 13:18

Juntada de Mandado

29/10/2020, 13:18

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2020, 12:54

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 11:38

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:43

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2020, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2020, 10:37

Documento Digitalizado

27/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:44

Expedição de Carta.

14/08/2019, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 18:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 18:17

Autos preparados para expedição

17/12/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 11:50

Conclusos para decisão

12/12/2018, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2018, 18:53

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 17:03

Documentos

Despacho

•13/12/2018, 11:50

Despacho

•05/03/2021, 11:01

Despacho

•30/09/2021, 20:01

Despacho

•16/12/2021, 18:54

Despacho

•09/02/2022, 18:51

Sentença

•26/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:56

Sentença

•14/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:40