Execução Fiscal 0804147-16.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 598,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

EDINA MARIA CUSTODIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 06:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 06:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(195)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 06:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 06:07

Documentos

Despacho

•30/01/2017, 15:51

Despacho

•14/06/2017, 13:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 06:59

Emissão da Relação

23/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 21:22

Registro de Sentença

19/05/2025, 21:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 07:35

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

04/12/2024, 13:09

Documento Digitalizado

04/12/2024, 08:06

Documento Digitalizado

25/11/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:44

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 10:27

Documento Digitalizado

08/07/2024, 12:35

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:13

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edina Maria Custódia Processo 0804147-16.2016.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectda: Edina Maria Custódia - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ao exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 10:25

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:33

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2023, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:16

Curador

03/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 20:25

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:44

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:59

Documento Digitalizado

25/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:16

Documento Digitalizado

25/08/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 15:49

Documento Digitalizado

22/08/2022, 18:42

Prazo em Curso

15/08/2022, 12:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/08/2022, 16:43

Redistribuição de Processo - Saída

09/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:20

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 13:59

Prazo em Curso

13/01/2022, 14:16

Prazo em Curso

12/01/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:06

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:01

Prazo em Curso

06/10/2021, 17:18

Documento Digitalizado

06/10/2021, 16:50

Juntada de NULL

30/09/2021, 18:44

Juntada de Mandado

30/09/2021, 18:44

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/08/2021, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2021, 13:51

Prazo em Curso

19/08/2021, 17:24

Documento Digitalizado

19/08/2021, 17:18

Processo Desarquivado

19/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:29

Arquivado Provisoriamente

02/06/2020, 15:05

Documento Digitalizado

02/06/2020, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

02/06/2020, 15:04

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:08

Prazo em Curso

05/03/2020, 14:36

Documento Digitalizado

05/03/2020, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

20/01/2020, 15:49

Processo Desarquivado

10/01/2020, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:21

Arquivado Provisoriamente

25/05/2018, 12:59

Documento Digitalizado

24/04/2018, 16:46

Prazo em Curso

19/02/2018, 14:03

Documento Digitalizado

19/02/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2018, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2018, 16:33

Conclusos para despacho

14/12/2017, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 09:09

Documento Digitalizado

05/12/2017, 14:01

Prazo em Curso

04/12/2017, 18:09

Juntada de NULL

27/11/2017, 13:46

Juntada de Mandado

27/11/2017, 13:46

Prazo em Curso

21/11/2017, 13:35

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 18:09

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 13:17

Expedição em análise para assinatura

06/11/2017, 16:06

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 13:49

Juntada de NULL

16/08/2017, 13:48

Juntada de Mandado

16/08/2017, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2017, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2017, 14:52

Prazo em Curso

26/06/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 13:55

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 17:26

Expedição em análise para assinatura

12/06/2017, 14:02

Prazo em Curso

28/04/2017, 16:52

Documento Digitalizado

28/04/2017, 16:51

Prazo em Curso

03/04/2017, 15:44

Documento Digitalizado

03/04/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

02/02/2017, 17:33

Expedição de Carta.

02/02/2017, 17:16

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

30/01/2017, 15:51

Conclusos para despacho

30/01/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 17:24

Interlocutória

•31/01/2018, 16:33

Despacho

•28/11/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 20:25

Interlocutória

•03/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:38

Interlocutória

•26/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:59

Despacho

•01/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:44

Despacho

•28/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:09

Sentença

•19/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2017, 15:51

Despacho

•14/06/2017, 13:56

Interlocutória

•31/01/2018, 16:33

Despacho

•28/11/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 20:25

Interlocutória

•03/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:38

Interlocutória

•26/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:59

Despacho

•01/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:44

Despacho

•28/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:09

Sentença

•19/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:00

Despacho

•04/03/2026, 18:40