Procedimento Comum Cível 0800318-87.2018.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:02

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:42

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:41

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 14:02

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 08:42

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:41

Documentos

Interlocutória

•28/08/2018, 20:48

Despacho

•28/02/2019, 18:27

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:18

Registro de Sentença

21/03/2025, 14:18

Com Resolução do Mérito

21/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Helena Mosciaro - Réu: Município de Porto Murtinho, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Intimação - ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS) Processo 0800318-87.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Abra-se vista ao requeridos acerca do pedido de habilitação de f. 441/444, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Mosciaro - Réu: Município de Porto Murtinho, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Intimação - ADV: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB 12930/MS), Marx Lopes Pereira (OAB 21116/MS) Processo 0800318-87.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente este Juízo quanto ao retorno dos autos. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Mosciaro - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - Porto Murtinho Prev - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. Intimação - ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB 12930/MS), Marx Lopes Pereira (OAB 21116/MS) Processo 0800318-87.2018.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/07/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Apelada: Maria Helena Mosciaro Advogada: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB: 12930/MS) Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murt Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-87.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Apelada: Maria Helena Mosciaro Advogada: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB: 12930/MS) Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murt Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-87.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Apelada: Maria Helena Mosciaro Advogada: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB: 12930/MS) Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev A Apelação Cível nº 0800318-87.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Apelada: Maria Helena Mosciaro Advogada: Maria Aparecida da Conceição Ramos da Silveira (OAB: 12930/MS) Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murt Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-87.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 18:29

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 18:21

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 22:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

24/08/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

22/08/2023, 13:46

Registro de Sentença

22/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 21:36

Prazo em Curso

21/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:34

Juntada de NULL

09/02/2023, 13:50

Juntada de Mandado

09/02/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:01

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 06:06

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 06:06

Emissão da Relação

06/02/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 07:49

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:45

Juntada de NULL

12/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:50

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:25

Prazo em Curso

29/04/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:02

Expedição de Carta.

28/04/2022, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 12:01

Prazo em Curso

27/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:58

Emissão da Relação

27/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:36

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:22

Documento Digitalizado

12/04/2022, 15:22

Prazo em Curso

16/12/2021, 14:48

Expedição de Carta.

10/12/2021, 08:53

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 12:39

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 21:35

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão

12/03/2021, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 17:58

Documento Digitalizado

11/03/2021, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 17:53

Documento Digitalizado

11/03/2021, 17:49

Prazo em Curso

09/09/2020, 17:21

Documento Digitalizado

09/09/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:49

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 11:02

Prazo em Curso

16/07/2020, 16:24

Expedição de Carta.

06/07/2020, 22:39

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:23

Prazo em Curso

07/05/2020, 14:38

Documento Digitalizado

07/05/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2020, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 14:30

Emissão da Relação

07/05/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 08:25

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:04

Conclusos para decisão

16/04/2020, 01:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 19:20

Prazo em Curso

19/03/2020, 14:32

Documento Digitalizado

19/03/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:11

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 16:23

Prazo em Curso

03/02/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 15:25

Emissão da Relação

30/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 11:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 18:05

Prazo em Curso

06/12/2019, 16:50

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:49

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 06:45

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 17:34

Emissão da Relação

03/12/2019, 17:23

Documento Digitalizado

03/12/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 20:14

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 20:14

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 17:42

Autos preparados para expedição

21/05/2019, 13:56

Documento Digitalizado

06/05/2019, 17:08

Documento Digitalizado

06/05/2019, 17:08

Prazo em Curso

02/05/2019, 14:18

Prazo em Curso

22/03/2019, 16:24

Prazo em Curso

20/03/2019, 16:54

Documento Digitalizado

20/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:37

Prazo em Curso

11/03/2019, 12:07

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 12:35

Emissão da Relação

07/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:29

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2019, 19:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 19:16

Emissão da Relação

28/02/2019, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:27

Conclusos para decisão

10/12/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 06:35

Documento Digitalizado

19/11/2018, 16:08

Prazo em Curso

12/11/2018, 12:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 22:30

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 12:04

Emissão da Relação

06/11/2018, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2018, 14:45

Informação do Sistema

10/10/2018, 16:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2018, 16:27

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:16

Juntada de NULL

26/09/2018, 16:22

Juntada de Mandado

26/09/2018, 16:21

Juntada de NULL

26/09/2018, 16:21

Juntada de Mandado

26/09/2018, 16:21

Prazo em Curso

18/09/2018, 18:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2018, 18:38

Expedição de Mandado.

16/09/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

16/09/2018, 17:49

Prazo em Curso

10/09/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 11:13

Expedição em análise para assinatura

30/08/2018, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 13:41

Emissão da Relação

30/08/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 20:48

Não Concedida a Medida Liminar

28/08/2018, 20:48

Conclusos para despacho

27/08/2018, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 10:07

Interlocutória

•19/11/2019, 20:14

Despacho

•19/03/2020, 09:11

Interlocutória

•07/05/2020, 08:25

Despacho

•22/09/2021, 15:32

Despacho

•07/10/2022, 17:43

Sentença

•22/08/2023, 13:46

Despacho

•03/10/2024, 18:41

Despacho

•03/12/2024, 18:04

Sentença

•21/03/2025, 14:18