Procedimento Comum Cível 0803272-36.2022.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803272-36.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neire Aparecida de Almeida - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803272-36.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:08

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:54

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neire Aparecida de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LAUDO QUE COMPROVA AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. I - Não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa, na medida em que o magistrado indefere as provas que julga ser inúteis ao deslinde da controvérsia, agindo de forma a prestigiar a economia e celeridade processual. II - Afigura-se legítimo o indeferimento do pedido de pagamento de adicional de insalubridade, se a atividade exercida pelo servidor público não o expõe a qualquer tipo de agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos em lei e/ou previstos em regulamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803272-36.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neire Aparecida de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803272-36.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 10:32

Interlocutória

•04/10/2022, 17:09

—

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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