Procedimento Comum Cível 0806266-51.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

01/08/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 02:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

11/07/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(119)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 18:03

Interlocutória

•06/07/2023, 14:26

01/08/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

01/08/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 02:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 16:10

Prazo em Curso

11/07/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 12:30

Emissão da Relação

08/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:12

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 12:11

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 16:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 42/53 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

11/10/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

02/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Recurso Especial nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Recurso Especial nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA: EMB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Diante da e Embargos de Declaração Cível nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806266-51.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RE Acórdão - Apelação Cível nº 0806266-51.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação Cível nº 0806266-51.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 06:08

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:51

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 19:00

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/02/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2024, 22:30

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 17:23

Registro de Sentença

23/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:00

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:00

Prazo em Curso

20/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2023, 09:33

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 17:31

Prazo em Curso

06/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:03

Prazo em Curso

05/09/2023, 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 15:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/09/2023, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2023, 18:31

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:30

Juntada de Mandado

31/08/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:00

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 15:07

Emissão da Relação

06/07/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 03:40:00, 2ª Vara Cível.

06/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 14:26

Despacho Saneador

06/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:02

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/06/2023, 19:34

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 06:28

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 21:05

Despacho

•18/09/2023, 16:12

Despacho

•31/10/2023, 16:39

Sentença

•23/11/2023, 17:23

Interlocutória

•23/01/2024, 14:44

Despacho

•07/07/2025, 12:42

Acórdão

•07/07/2025, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2025, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2025, 12:58

Despacho

•23/04/2026, 14:10