Procedimento Comum Cível 0803034-71.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:33

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:37

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(198)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:33

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:29

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 08:47

Interlocutória

•08/08/2023, 16:17

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:37

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:15

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:18

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:49

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:37

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 12:35

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:19

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

07/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:38

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:35

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:15

Juntada de NULL

01/08/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:58

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:07

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 08:57

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:07

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 14:06

Documento Digitalizado

10/06/2025, 12:42

Prazo em Curso

09/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:40

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2025, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:13

Decisão de Saneamento e Organização

14/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:24

Processo Reativado

11/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Willian Sergio Duarte Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO -ART. 206 § 1º, II, ALÍNEA B, DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULAS 101 E 278 DO STJ - PRAZO ÂNUO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prazoprescricional anual para o segurado pleitear cobertura do seguro em grupo tem início com a ciênciainequívoca de sua incapacidade laboral (Súmulas n.º 101 e 278 do STJ). No caso, o laudo médico pericial utilizado na sentença, apenas indica a existência de lesão, mas não atesta a invalidez permanente, a fundamentar o início do prazo prescricional. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803034-71.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Willian Sergio Duarte Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803034-71.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Sergio Duarte Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803034-71.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 14:55

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:22

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 398/404. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 11:23

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/09/2024, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:07

Registro de Sentença

23/09/2024, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:27

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:37

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 250/357. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 15:55

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Certidão f. 247: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, cumprindo o disposto no § 4º, I, do art. 34 do CPC e no § 3º do art. 18 Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/07/2024, 12:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 12:42:15, 3ª Vara Cível.

05/07/2024, 12:42

Prazo em Curso

04/07/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 16:50

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:47

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

06/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:52

Processo Reativado

06/05/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Sergio Duarte Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - DESNEC Acórdão - Apelação Cível nº 0803034-71.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Willian Sergio Duarte Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803034-71.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Sergio Duarte Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0803034-71.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 14:03

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:40

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:02

Expedição de Carta.

31/01/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 06:35

Emissão da Relação

31/01/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:27

Processo saneado

30/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:20

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2024, 16:41

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:12

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 14:12

Registro de Sentença

18/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:35

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:16

Processo Reativado

16/11/2023, 15:15

Juntada de Ofício

16/11/2023, 15:10

Juntada de Ofício

16/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos à Justiça do Trabalho

21/09/2023, 14:06

Documento Digitalizado

21/09/2023, 14:06

Documento Digitalizado

21/09/2023, 14:06

Documento Digitalizado

13/09/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:48

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:19

Prazo em Curso

15/08/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/08/2023, 14:48

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:17

Declarada incompetência

08/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

03/05/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 08:47

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:27

Informação do Sistema

27/04/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 23:05

Despacho

•20/11/2023, 17:08

Sentença

•18/12/2023, 14:12

Interlocutória

•30/01/2024, 16:27

Despacho

•06/05/2024, 15:31

Sentença

•23/09/2024, 14:07

Interlocutória

•14/05/2025, 18:13

Despacho

•23/01/2026, 20:31