Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000845-25.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 20:25

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:45

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:09

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:59

Processo de Execução Criminal Iniciado

19/02/2025, 10:22

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:02

Juntada de Informações

28/01/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 17:00

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:57

Juntada de NULL

21/01/2025, 15:50

Juntada de Mandado

21/01/2025, 15:50

Todas as movimentações(173)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 20:25

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:45

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 15:37

Interlocutória

•29/11/2022, 13:02

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:59

Processo de Execução Criminal Iniciado

19/02/2025, 10:22

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:02

Juntada de Informações

28/01/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 17:00

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:57

Juntada de NULL

21/01/2025, 15:50

Juntada de Mandado

21/01/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:09

Documento Digitalizado

17/01/2025, 17:08

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:27

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 08:34

Juntada de Informações

17/01/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 18:12

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jorge Luiz Ramon Junior - Acerca do Acórdão fls. 177-183 Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS) Processo 0000845-25.2021.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:26

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/11/2024, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jorge Luiz Ramon Junior Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000845-25.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Luiz Ramon Junior Advogado: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB: 14984/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Criminal nº 0000845-25.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Jorge Luiz Ramon Junior - Sentença Condenatória de fls. 103-111: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido contido na denúncia, e o faço para condenar o réu Jorge Luiz Ramon Júnior, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos arts. 303, do CTB, em combinação com o art. 61, I, do CP. Passo a dosar a pena na forma do art. 68, do CP. Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS) Processo 0000845-25.2021.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

02/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 09:45

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:55

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:10

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 11:33

Juntada de Mandado

20/02/2024, 14:05

Juntada de NULL

20/02/2024, 14:05

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 10:06

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:11

Registro de Sentença

26/09/2023, 11:11

Sentença Condenatória

26/09/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:11

Documento Digitalizado

12/09/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 19:06

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 18:32

Evolução da Classe Processual

19/06/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 05:42:29, Juizado Especial Adjunto.

31/05/2023, 17:42

Recebida a denúncia

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 11:25

Juntada de NULL

26/04/2023, 12:35

Juntada de Mandado

26/04/2023, 12:35

Juntada de NULL

26/04/2023, 12:35

Juntada de Mandado

26/04/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 17:27

Manifestação do Ministério Público

20/04/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 21:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 21:47

Prazo em Curso

14/04/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:45

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:30

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:29

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2023, 21:29

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:30

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:37

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 13:02

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Denúncia

13/07/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 22:01

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2022, 22:01

Juntada de Ofício

01/07/2022, 11:42

Documento Digitalizado

01/07/2022, 11:41

Documento Digitalizado

23/06/2022, 12:43

Prazo em Curso

22/06/2022, 14:13

Documento Digitalizado

22/06/2022, 14:11

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:02

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2022, 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:53

Documento Digitalizado

27/01/2022, 16:20

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:38

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:35

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2021 05:25:48, Juizado Especial Adjunto.

22/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:50

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2021, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2021, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2021, 16:13

Documento Digitalizado

15/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

14/06/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:34

Despacho

•15/06/2023, 16:10

Sentença

•26/09/2023, 11:11

Interlocutória

•27/03/2024, 14:55

Interlocutória

•26/04/2024, 15:01