Embargos de Declaração Cível 1404597-80.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
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Partes do Processo
FERAL METALURGICA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 06:31
Baixa Definitiva
13/09/2024, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 11:07
Recebidos os autos
01/09/2024, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2024, 01:35
Ato ordinatório praticado
01/09/2024, 01:35
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 22:04
INCONSISTENTE
21/08/2024, 15:23
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 17:21
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 06:31
Baixa Definitiva
13/09/2024, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 11:07
Recebidos os autos
01/09/2024, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2024, 01:35
Ato ordinatório praticado
01/09/2024, 01:35
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 22:04
INCONSISTENTE
21/08/2024, 15:23
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 11:34
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024, 17:21
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 03:27
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 15:46
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 15:46
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/08/2024, 15:41
Conclusos para decisão
13/08/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024, 01:24
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 01:24
Recebidos os autos
09/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 10:06
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 07:09
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024, 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 16:16
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 01:24
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024, 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024, 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 11:47
Conclusos para decisão
26/07/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 11:31
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 12:13
Documentos
Despacho
•
29/07/2024, 16:16
Acórdão
•
19/08/2024, 17:21