Cumprimento de sentença 0801718-23.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.368,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:35

Processo Reativado

26/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:26

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:12

Documentos

Interlocutória

•09/03/2023, 13:59

Interlocutória

•04/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:35

Processo Reativado

26/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:26

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:13

Processo Reativado

20/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:51

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:36

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:33

Informação do Sistema

07/10/2024, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:57

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 16:43

Documento Digitalizado

15/08/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 12:37

Prazo em Curso

15/08/2024, 08:58

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801718-23.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Martins Coto - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com co

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:55

Registro de Sentença

13/08/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:51

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801718-23.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Martins Coto - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada - fls. 321/326.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:59

Documento Digitalizado

29/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801718-23.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Martins Coto - Despacho f. 310: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pag

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:55

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:23

Expedição de Carta.

28/06/2024, 15:22

Emissão da Relação

28/06/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801718-23.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Martins Coto - Despacho fl. 310. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus be

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:54

Documento Digitalizado

26/06/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:17

Emissão da Relação

26/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 13:06

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 16:45

Prazo em Curso

19/06/2024, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:57

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:57

Expedição de Carta.

05/06/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:48

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:18

Prazo em Curso

24/05/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801718-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 03:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2024, 03:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 03:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2024, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Martins Coto Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Brade Acórdão - Apelação Cível nº 0801718-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altair Martins Coto Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Apelação Cível nº 0801718-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Altair Martins Coto Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Brade Apelação Cível nº 0801718-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altair Martins Coto Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Brade Acórdão - Apelação Cível nº 0801718-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 09:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:41

Prazo em Curso

15/02/2024, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:32

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2024, 17:29

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2024, 17:25

Prazo em Curso

18/12/2023, 04:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2023, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 16:34

Registro de Sentença

14/12/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:35

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:22

Prazo em Curso

06/09/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/09/2023, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:45

Decisão de Saneamento e Organização

04/09/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:42

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 09:50

Prazo em Curso

26/05/2023, 04:17

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 16:36

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:45

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 17:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:46

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:59

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:38

Expedição de Carta.

09/03/2023, 16:37

Expedição de Carta.

09/03/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:53

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 05:00:00, 3ª Vara Cível.

09/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 14:33

Emissão da Relação

09/03/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 13:59

Tutela Provisória

09/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:50

Sentença

•14/12/2023, 16:34

Despacho

•21/05/2024, 17:24

Despacho

•05/06/2024, 13:58

Despacho

•25/06/2024, 13:39

Sentença

•13/08/2024, 17:55