Cumprimento de sentença 0823056-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.257,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de tipo

22/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 10:30

Interlocutória

•20/07/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de tipo

22/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 07:56

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:07

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:43

Processo Desarquivado

03/04/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:43

Juntada de tipo de documento

25/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 17:45

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 16:34

Juntada de tipo de documento

23/12/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Jéssica Maakaroum Tucci (OAB 20444/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0823056-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Custódia Malaquias Gomes Pereira - Exectdo: Tendencia Informações e Sistemas Ltda (Rede Tendencia) - I. O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC, previsto na parte que regulamenta a tramitação de processos executivos de títulos extrajudiciais, é inaplicável ao cumprimento de sentença, já que seu procedimento difere do rito processual previsto no artigo 523 e seguintes do mesmo diploma legal. Contudo, observo que a parte credora não se insurgiu quanto a pretensão da parte executada, o que deve ser entendido como concordância tácita com relação ao pedido de parcelamento. Assim, defiro a expedição do alvará em favor da parte credora, conforme requerido, e por conseguinte, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, até que se tenha notícia da quitação integral do débito, ou provocação da parte interessada. II. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 20:28

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:35

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:51

Decisão ou Despacho

02/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 17:39

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:00

Juntada de tipo de documento

11/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Jéssica Maakaroum Tucci (OAB 20444/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0823056-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Custódia Malaquias Gomes Pereira - Exectdo: Tendencia Informações e Sistemas Ltda (Rede Tendencia) - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença. Evolua-se a classe processual. II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º). III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC). IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525). V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:50

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 10:02

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:56

Determinada Requisição de Informações

13/09/2024, 18:00

Processo Reativado

11/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de parte

23/08/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Custódia Malaquias Gomes Pereira - Réu: Tendencia Informações e Sistemas Ltda (Rede Tendencia) - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 ( Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Ricardo Almeida de Andrade (OAB 11282/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Jéssica Maakaroum Tucci (OAB 20444/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0823056-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:00

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 08:35

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL VÍC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Apelada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DE Acórdão - Apelação Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Apelada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Apelada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:02

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:09

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:23

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de tipo

30/09/2022, 08:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2022, 18:01

de Conciliação

29/09/2022, 17:44

Juntada de tipo de documento

24/08/2022, 00:45

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:58

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 17:05

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 14:34

de Instrução e Julgamento

28/07/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:04

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:56

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2022, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:29

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:54

Distribuído por tipo

14/06/2022, 16:35

Despacho

•03/03/2023, 16:03

Sentença

•28/08/2023, 16:21

Sentença

•24/11/2023, 18:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/08/2024, 16:45

Despacho

•17/09/2024, 14:56

Interlocutória

•02/12/2024, 13:50

Sentença

•29/05/2025, 17:07