Procedimento Comum Cível 0059896-15.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 167.081,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SILVIA SAFFE DE SOUZA CHACHA

CPF

Autor

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS

OAB/MS 10271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILVIA SAFFE DE SOUZA CHACHA

CPF

Autor

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO PRATA CHACHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KALIL SAFFE CHACHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANA HUMOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS

OAB/MS 10271·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Todas as movimentações(604)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 16:56

Documentos

Interlocutória

•10/07/2014, 16:38

Interlocutória

•10/07/2014, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:01

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 07:03

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 07:03

Realizado cálculo de custas

25/08/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 10:37

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lucilaine Aparecida Tenório de Medeiros (OAB 10271/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133MS/) Processo 0059896-15.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A., CHUBB Seguros Brasil S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Águas Gu

17/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:07

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 17:06

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:04

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:13

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: Silvia Saffe de Souza Chacha Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recurso Especial nº 0059896-15.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: Silvia Saffe de Souza Chacha Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recurso Especial nº 0059896-15.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: Silvia Saffe de Souza Chacha Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Acórdão - Recurso Especial nº 0059896-15.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: Silvia Saffe de Souza Chacha Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Interessado: Chubb Seguros Brasil S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recurso Especial nº 0059896-15.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2022.

24/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2022, 21:50

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 19:07

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:57

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:32

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de Memoriais

29/11/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:07

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 04:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:41

Recebidos os autos

30/09/2021, 11:58

Decisão ou Despacho

30/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:05

Juntada de Mandado

15/09/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 10:13

Realizado cálculo de custas

20/08/2021, 07:02

Realizado cálculo de custas

16/08/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2021.

20/07/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 03:00:00, 4ª Vara Cível.

18/06/2021, 15:06

Recebidos os autos

14/06/2021, 10:27

Decisão ou Despacho

14/06/2021, 10:27

Juntada de Ofício

31/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2021.

30/03/2021, 15:57

Juntada de Ofício

04/03/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2021.

02/02/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 14:32

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:18

Decisão ou Despacho

28/01/2021, 10:03

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:23

Expedição de Carta.

02/09/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 10:48

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:13

Decisão ou Despacho

25/08/2020, 17:13

Conclusos para despacho

06/04/2020, 19:49

Conclusos para despacho

06/04/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 09:36

Juntada de Mandado

04/12/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:38

Expedição de Carta.

16/10/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.

25/07/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:22

Recebidos os autos

22/07/2019, 15:06

Decisão ou Despacho

22/07/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:57

Expedição de Carta.

19/07/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 04:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2019, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:22

Expedição de Carta.

02/05/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:24

Recebidos os autos

04/04/2019, 16:37

Decisão ou Despacho

04/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 13:47

Conclusos para decisão

15/09/2017, 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2017.

15/09/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2017.

17/08/2017, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 12:48

Recebidos os autos

16/08/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2016, 15:42

Conclusos para despacho

20/01/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:24

Expedição de Carta.

03/12/2015, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2015.

02/12/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 17:04

Recebidos os autos

30/11/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 15:28

Conclusos para despacho

21/09/2015, 17:04

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 16:46

Recebidos os autos

21/09/2015, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2015, 13:39

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2015.

26/03/2015, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 14:58

Recebidos os autos

23/03/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2014, 13:42

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 15:38

Expedição de Carta.

13/08/2014, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2014.

16/07/2014, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 14:29

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2014, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 14:59

Expedição de Ofício.

29/04/2014, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2014, 17:01

Recebidos os autos

07/04/2014, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014, 16:19

Conclusos para decisão

14/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2013.

22/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2012.

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2012.

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2012.

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2011.

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2011.

03/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

20/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2011.

19/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2011.

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/04/2011, 12:00

Realizado cálculo de custas

29/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2011.

18/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

16/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2011.

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2011.

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

29/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2010, 12:00

Protocolizada Petição

17/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/10/2010, 12:00

Despacho

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Interlocutória

•10/07/2014, 16:41

Todos os documentos(38)

Interlocutória

•10/07/2014, 16:38

Interlocutória

•10/07/2014, 16:38

Despacho

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Interlocutória

•10/07/2014, 16:39

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Despacho

•10/07/2014, 16:40

Interlocutória

•10/07/2014, 16:41

Despacho

•10/07/2014, 16:41

Despacho

•10/07/2014, 16:41

Despacho

•10/07/2014, 16:41

Interlocutória

•10/07/2014, 16:41

Interlocutória

•10/07/2014, 16:41

Interlocutória

•10/07/2014, 16:41

Interlocutória

•10/07/2014, 16:41

Despacho

•10/07/2014, 16:41

Despacho

•23/03/2015, 16:02

Despacho

•21/09/2015, 11:01

Despacho

•30/11/2015, 09:59

Despacho

•16/08/2017, 18:10

Interlocutória

•04/04/2019, 16:37

Interlocutória

•22/07/2019, 15:06

Interlocutória

•25/08/2020, 17:13

Interlocutória

•28/01/2021, 13:18

Interlocutória

•14/06/2021, 10:27

Interlocutória

•30/09/2021, 11:58

Sentença

•29/04/2022, 13:57

Acórdão

•08/08/2023, 06:15

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 06:18

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 06:18

Despacho

•23/11/2023, 14:01