Cumprimento de sentença 0800399-34.2020.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800399-34.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Algar Telecom S/A. - Intimação quanto a sentença de fls. 835 (parte final): "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária informada pela parte requerente, conforme pleiteado/informado às fls. 834. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0800399-34.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Josely Aparecida dos Santos Barbosa - Intime-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:25

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 15:19

Interlocutória

•13/03/2020, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Algar Telecom S/A. - Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0800399-34.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Josely Aparecida dos Santos Barbosa - Vistos etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4. Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada. Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema. Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. ***************** Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do comprovante de pagamento juntado às fls. 818/820.

10/10/2024, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

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