Procedimento Comum Cível 0804820-34.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:05

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:36

Documentos

Interlocutória

•31/01/2020, 14:21

Sentença

•28/09/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessad Recurso Extraordinário nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessad Recurso Extraordinário nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: M. de C. Proc. Município: N Recurso Especial nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: M. de C. Proc. Município: N Recurso Especial nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakash Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakash Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakash Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S. P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C. S. de O. DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakash Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/11/2021, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2021.

28/09/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:58

Recebidos os autos

04/09/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:20

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 05:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 05:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2021, 05:03

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 05:25

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:04

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:21

Recebidos os autos

28/11/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:51

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:23

Recebidos os autos

01/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 16:12

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:23

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2020, 14:23

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 18:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/07/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:17

Recebidos os autos

08/05/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Recebidos os autos

08/04/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.

03/04/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 05:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2020, 05:39

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 05:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2020, 05:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 05:37

Recebidos os autos

31/03/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:13

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:35

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:12

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 07:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 07:34

Expedição de Carta.

03/02/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 07:07

Recebidos os autos

31/01/2020, 14:21

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2020, 14:21

Recebidos os autos

28/01/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 12:52

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:20

Despacho

•01/06/2021, 09:50

Sentença

•04/08/2021, 18:45

Despacho

•21/10/2024, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2024, 11:45

Despacho

•21/10/2024, 11:51

Despacho

•21/10/2024, 11:52

Acórdão

•21/10/2024, 11:52