Agravo de Instrumento 1404723-33.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.449,78

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Embargado: Gustavo Greimel Bernades Advogado: Jose Fabio Pantolfi Ferrarini (OAB: 14864/MT) Interessado: Bernardes Comercio e Confeccoes Ltda Me Advogado: Jose Fabio Pantolf Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404723-33.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Embargado: Gustavo Greimel Bernades Advogado: Jose Fabio Pantolfi Ferrarini (OAB: 14864/MT) Interessado: Bernardes Comercio e Confeccoes Ltda Me Advogado: Jose Fabio Pantolfi Ferrarini (OAB: 14864/MT) Julga Embargos de Declaração Cível nº 1404723-33.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):