Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802251-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 189.999,77

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:11

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:07

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:05

Prazo em Curso

06/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:33

Todas as movimentações(101)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:11

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:07

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:05

Prazo em Curso

06/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 12:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2026, 17:07

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 13:43

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:28

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:39

Documento Digitalizado

31/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:48

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:31

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:25

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:06

Documento Digitalizado

03/12/2024, 13:46

Documento Digitalizado

03/12/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0802251-45.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução em relação aos valores cobrados pelas Exequentes Gislene da Silva Jurado, Heliety Alves Antiqueira, Marilda Porto Ferreira. Com relação à exequente Simone Faleiros Zuque não há valores a serem recebidos. Deixo, porém, de fixar nesse momento o valor efetivamente devido pelo Impugnante, por ser necessário refazimento dos cálculos extirpando-se os seguinte períodos: a) Gislene da Silva Jurado (abril/2016 até dezembro/2021); b) Heliety Alves Antiqueira (janeiro/2013 a janeiro/2019 e de janeiro/2021); c) Marilda Porto Ferreira (fevereiro/2012 a março/2016). Considerando a sucumbência, isenta das custas processuais, condeno a parte Exequente/Impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal cobrança resta suspensa, pela forma e prazo do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, junte a Exequente novo cálculo de acordo com os parâmetros definidos nesta decisão, intimando-se na sequência o Executado para manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para homologação, se for o caso.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:17

Acolhimento

15/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 14:20

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Ronaldo de Souza Franco Processo 0802251-45.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Fetems - Federação dos Trabalhadores Em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Carla David da Silva Barcelos, Cristina Martins Gonçalves da Silva, Gislene da Silva Jurado, Heliety Alves Antiqueira, Joana D’arc de Oliveira, Luciene Rímoli Guedes

02/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:20

Expedição de Carta.

26/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 16:46

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:05

Recebida petição inicial

26/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:28

Apensado ao processo numero do processo

13/03/2024, 13:20

Distribuído por dependência

13/03/2024, 13:20

Interlocutória

•15/10/2024, 15:17

Despacho

•25/02/2025, 18:16

Despacho

•03/03/2026, 15:49

Despacho

•28/04/2026, 15:15