MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
CESAR ROSSI MACHADO
CPF·Representa: Autor
NICOLLAS MENCACCI
OAB/SP 361244·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/03/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206194/2023
13/12/2023, 15:46
Protocolizada Petição 1206194/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023
13/12/2023, 15:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023
12/12/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023, 18:50
Conhecido o recurso de GENESEAS AQUACULTURA LTDA. e provido em parte
07/12/2023, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
07/12/2023, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
08/05/2023, 19:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 423319/2023
08/05/2023, 19:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/05/2023, 19:22
Protocolizada Petição 423319/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023
08/05/2023, 19:22
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/12/2022, 09:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/12/2022, 09:13
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
22/12/2022, 08:45
Documentos
-
•07/12/2022, 19:04
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•07/12/2022, 19:04
12/12/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2023, 18:50
Conhecido o recurso de GENESEAS AQUACULTURA LTDA. e provido em parte
07/12/2023, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023
07/12/2023, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
08/05/2023, 19:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 423319/2023
08/05/2023, 19:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/05/2023, 19:22
Protocolizada Petição 423319/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023
08/05/2023, 19:22
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/12/2022, 09:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/12/2022, 09:13
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
22/12/2022, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL