Embargos de Declaração Cível 1409676-45.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
GENESEAS AQUACULTURA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NICOLLAS MENCACCI
OAB/SP 361244
·
CPF
385.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA
Representa: Autor
EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA
CPF
293.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/08/2022, 10:33
Baixa Definitiva
16/08/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 15:52
Recebidos os autos
25/07/2022, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/07/2022, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 15:52
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 22:00
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 15:34
Juntada de Certidão
22/07/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 07:04
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022, 13:52
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
16/08/2022, 10:33
Baixa Definitiva
16/08/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 15:52
Recebidos os autos
25/07/2022, 15:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/07/2022, 15:52
Documentos
Acórdão
•
20/07/2022, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 15:52
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 22:00
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 15:34
Juntada de Certidão
22/07/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 07:04
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022, 13:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2022, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 00:53
INCONSISTENTE
07/07/2022, 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 11:31
Conclusos para decisão
06/07/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 11:15
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 11:15