Execução Contra a Fazenda Pública 0005757-92.2006.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 391.129,38

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

NILDO NATAL DE JESUS

CPF

Autor

SIDNEY HENRIQUE FELIX DE JESUS

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ OTAVIO GOTTARDI

CPF

Autor

GUSTAVO GOTTARDI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZEU DE ANDRADE

OAB/MS 6581·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

NILDO NATAL DE JESUS

CPF

Autor

SIDNEY HENRIQUE FELIX DE JESUS

Autor

LUIZ OTAVIO GOTTARDI

CPF

Autor

GUSTAVO GOTTARDI

CPF

Autor

MARIA HELENA ELOY GOTTARDI

CPF

Autor

ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA NATAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:05

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Rafael da Costa Fernandes, rafael da costa fernandes Processo 0005757-92.2006.8.12.0021 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Alves de Lima, Anderson Henrique de Souza Natal, Gustavo Gottardi, Luiz Otavio Gottardi, Maria Helena Eloy Gottardi, Nildo Natal de Jesus, Sidney Henrique Félix de Jesus - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 163/2024 Teor do ato: Intimação acerca da r. sentença de fls. 284: "Tendo em vista o pagamento do débito cobra

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:41

Todas as movimentações(466)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:05

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•25/11/2014, 13:46

Despacho

•29/01/2016, 14:35

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legal

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Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Rafael da Costa Fernandes, rafael da costa fernandes Processo 0005757-92.2006.8.12.0021 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Alves de Lima, Anderson Henrique de Souza Natal, Gustavo Gottardi, Luiz Otavio Gottardi, Maria Helena Eloy Gottardi, Nildo Natal de Jesus, Sidney Henrique Félix de Jesus - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 163/2024 Teor do ato: Intimação acerca da r. sentença de fls. 284: "Tendo em vista o pagamento do débito cobra

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 06:48

Juntada de Ofício

30/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:08

Processo Desarquivado

10/01/2024, 15:33

Juntada de Ofício

09/01/2024, 18:49

Juntada de Ofício

09/01/2024, 18:48

Juntada de Ofício

09/01/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:03

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 17:44

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:35

Processo Reativado

15/09/2022, 05:04

Juntada de Informações

14/09/2022, 14:12

Juntada de Informações

14/09/2022, 14:12

Juntada de Informações

14/09/2022, 14:12

Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:58

Processo Desarquivado

01/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 04:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 02:02

Arquivado Provisoramente

05/02/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

11/11/2019, 22:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2019.

06/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2019.

09/10/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 04:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 15:32

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:51

Recebidos os autos

17/09/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:30

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2019.

16/09/2019, 15:58

Juntada de Ofício

04/09/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:49

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 17:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2019.

30/05/2019, 14:30

Recebidos os autos

10/05/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 06:50

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:42

Recebidos os autos

05/04/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 02:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2019.

21/03/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:06

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 14:49

Recebidos os autos

14/03/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 09:58

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2018.

13/12/2018, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.

09/11/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 13:22

Recebidos os autos

10/10/2018, 16:58

Determinada Requisição de Informações

10/10/2018, 16:58

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:00

Recebidos os autos

03/10/2018, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

03/10/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 13:08

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2018, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2018, 17:54

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

13/07/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 17:46

Processo Desarquivado

13/07/2018, 17:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2018, 16:58

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

12/09/2016, 17:30

Arquivado Provisoramente

12/09/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 02:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 15:22

Recebidos os autos

29/01/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 12:59

Conclusos para despacho

26/01/2016, 15:19

Juntada de Mandado

26/01/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 15:15

Processo Desarquivado

26/01/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/12/2015, 02:13

Arquivado Provisoramente

22/06/2015, 14:24

Processo Desarquivado

22/06/2015, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2015, 16:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/04/2015, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 13:27

Juntada de Carta precatória

04/03/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2014, 17:24

Expedição de Carta precatória.

28/11/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 14:53

Recebidos os autos

25/11/2014, 13:46

Determinada Requisição de Informações

24/11/2014, 13:18

Conclusos para despacho

21/11/2014, 13:45

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 13:22

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 13:22

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:59

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:59

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:54

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:52

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:52

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 17:41

Juntada de Mandado

02/10/2014, 15:55

Recebidos os autos

24/09/2014, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2014.

19/09/2014, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2014, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2014.

25/06/2014, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 13:21

Processo Desarquivado

05/06/2014, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 16:03

Processo Reativado

10/02/2014, 16:03

Remessa do Arquivo para #{destino}

10/02/2014, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

23/09/2013, 12:00

Processo Reativado

23/08/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

22/08/2013, 12:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

22/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2013.

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 12:00

Processo Desarquivado

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2013.

17/04/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

11/03/2013, 12:00

Processo Desarquivado

11/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

27/02/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 12:00

Processo Reativado

22/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

03/10/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2012, 12:00

Processo Reativado

20/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2012.

12/09/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

12/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/01/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

17/12/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

23/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2007.

23/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

20/03/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2007, 12:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/02/2007, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 12:00

Expedição de Carta precatória.

08/02/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

08/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

05/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

05/12/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/11/2006, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/11/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2006, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/08/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

09/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2006, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2006, 12:00

Despacho

•10/10/2018, 16:58

Despacho

•14/03/2019, 09:58

Despacho

•10/05/2019, 13:27

Despacho

•17/09/2019, 17:30

Sentença

•04/03/2024, 17:41