Cumprimento de sentença 0800094-23.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.460,57

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

JOANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIO CEZAR APOLINARIO

CPF

Reu

LUIZ ANDRE PEREIRA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDELINO REZENDE DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANA LIMA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIO CEZAR APOLINARIO

CPF

Reu

LUIZ ANDRE PEREIRA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDELINO REZENDE DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANA LIMA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANDO DA SILVA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:36

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Juntada de Ofício

26/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 15:14

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:54

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 06:15

Todas as movimentações(264)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•30/01/2019, 16:44

Sentença (Outras)

•03/09/2019, 13:44

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Juntada de Ofício

26/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 15:14

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:54

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 06:15

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 14:48

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:44

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:43

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800094-23.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joana Pereira da Silva - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

02/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 16:46

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:45

Juntada de NULL

14/03/2024, 18:26

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 07:30

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:47

Juntada de NULL

08/11/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:09

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 08:09

Prazo em Curso

21/03/2023, 23:51

Expedição de Carta.

21/03/2023, 23:48

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:02

Prazo em Curso

20/01/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:56

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:50

Expedição de Carta.

24/11/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:31

Prazo em Curso

06/10/2022, 04:59

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 14:56

Emissão da Relação

04/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:02

Prazo em Curso

09/09/2022, 05:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 18:07

Emissão da Relação

05/09/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:01

Prazo em Curso

08/08/2022, 05:54

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:52

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:02

Processo Reativado

26/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

29/11/2021, 18:03

Prazo em Curso

25/11/2021, 19:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

16/11/2021, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 21:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2021, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 11:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/11/2021, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2021, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2021, 23:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2021, 00:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:29

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/06/2021, 15:04

Prazo em Curso

14/06/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 15:13

Despacho Saneador

14/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

07/06/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:38

Registro de Sentença

07/06/2021, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 18:49

Prazo em Curso

15/05/2021, 00:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

11/05/2021, 16:35

Juntada de NULL

10/05/2021, 16:23

Juntada de Mandado

10/05/2021, 16:23

Prazo em Curso

22/04/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/03/2021, 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 22:25

Prazo em Curso

28/01/2021, 11:04

Expedição de Carta.

28/01/2021, 10:58

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 09:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/12/2020, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:36

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:47

Processo Reativado

03/12/2020, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2020, 16:57

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 10:07

Prazo em Curso

29/07/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2020, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2020, 17:36

Emissão da Relação

22/07/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2020, 12:14

Transitado em Julgado em data

16/07/2020, 12:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/07/2020, 18:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2020, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2019, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2019, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2019, 10:07

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2019, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/09/2019, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2019, 07:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2019, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2019, 17:13

Prazo em Curso

11/09/2019, 17:13

Emissão da Relação

11/09/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:45

Registro de Sentença

03/09/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 13:44

Expedição de NULL.

03/09/2019, 13:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/09/2019, 13:44

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2019, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2019, 20:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/06/2019 05:41:32, Juizado Especial Adjunto.

12/06/2019, 17:41

Juntada de NULL

12/06/2019, 13:17

Juntada de Mandado

12/06/2019, 13:17

Juntada de NULL

11/06/2019, 15:33

Juntada de Mandado

11/06/2019, 15:33

Documento Digitalizado

11/06/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2019, 14:30

Prazo em Curso

07/06/2019, 13:01

Prazo em Curso

04/06/2019, 14:59

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2019, 13:15

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2019, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2019, 11:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/05/2019, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/06/2019 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 14:53

Juntada de NULL

08/05/2019, 17:36

Juntada de Mandado

08/05/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 20:22

Prazo em Curso

26/04/2019, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 05:42

Prazo em Curso

25/04/2019, 13:19

Emissão da Relação

25/04/2019, 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2019, 05:37

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 05:36

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/05/2019 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

24/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:49

Prazo em Curso

16/04/2019, 14:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/04/2019, 17:05

Juntada de NULL

19/03/2019, 13:35

Juntada de Mandado

19/03/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 20:37

Prazo em Curso

14/03/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 06:12

Emissão da Relação

14/03/2019, 06:06

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 18:30

Documento Digitalizado

30/01/2019, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2019 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

30/01/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 16:44

Conclusos para decisão

30/01/2019, 13:00

Informação do Sistema

30/01/2019, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 07:42

Sentença

•03/09/2019, 13:45

Interlocutória

•25/09/2019, 09:18

Despacho

•12/07/2020, 18:47

Despacho

•07/12/2020, 11:36

Despacho

•25/03/2021, 15:38

Sentença

•07/06/2021, 16:37

Interlocutória

•14/06/2021, 15:13

Despacho

•28/06/2021, 10:29

Despacho

•12/11/2021, 14:31

Despacho

•29/07/2022, 18:52

Despacho

•18/08/2022, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 17:45

Despacho

•20/10/2022, 17:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2019, 16:44

Sentença (Outras)

•03/09/2019, 13:44

Sentença

•03/09/2019, 13:45

Interlocutória

•25/09/2019, 09:18

Despacho

•12/07/2020, 18:47

Despacho

•07/12/2020, 11:36

Despacho

•25/03/2021, 15:38

Sentença

•07/06/2021, 16:37

Interlocutória

•14/06/2021, 15:13

Despacho

•28/06/2021, 10:29

Despacho

•12/11/2021, 14:31

Despacho

•29/07/2022, 18:52

Despacho

•18/08/2022, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 17:45

Despacho

•20/10/2022, 17:34

Despacho

•18/01/2024, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 15:01

Despacho

•11/02/2026, 20:24