Embargos à Execução Fiscal 0802031-76.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 188.478,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA J.N. LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS THOMAZINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/MS 11316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA J.N. LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS THOMAZINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDMAR MOREIRA LIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO DONIZETE THOMAZINI

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA MAIRA SANTOS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO GOLDEBELLA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:35

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 14:30

Processo Desarquivado

11/06/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:35

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 18:36

Processo Desarquivado

25/05/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:33

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2023, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2023, 13:41

Todas as movimentações(82)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:35

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 14:30

Processo Desarquivado

11/06/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2017, 17:57

Interlocutória

•03/12/2018, 19:00

27/09/2024, 00:35

Arquivado Provisoriamente

29/07/2024, 18:36

Processo Desarquivado

25/05/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:33

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2023, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Administradora e Incorporadora JN Ltda - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802031-76.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Administradora e Incorporadora JN Ltda - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802031-76.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao art

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Administradora e Incorporadora JN Ltda - ME Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802031-76.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 12:13

Prazo em Curso

19/10/2022, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:27

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:53

Documento Digitalizado

08/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:02

Prazo em Curso

06/04/2021, 09:04

Documento Digitalizado

06/04/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 11:28

Emissão da Relação

31/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:57

Registro de Sentença

23/11/2020, 15:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

23/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:31

Documento Digitalizado

06/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 08:43

Emissão da Relação

16/10/2020, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/04/2020, 17:13

Registro de Sentença

22/04/2020, 17:13

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/02/2019, 14:22

Prazo em Curso

05/12/2018, 15:18

Documento Digitalizado

05/12/2018, 15:17

Documento Digitalizado

04/12/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 19:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2018, 16:02

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 16:43

Prazo em Curso

18/10/2017, 09:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 09:23

Emissão da Relação

16/10/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 17:56

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:00

Apensado ao processo numero do processo

06/10/2017, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2017, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2017, 14:46

Distribuído por dependência

06/10/2017, 14:46

Sentença

•22/04/2020, 17:13

Sentença

•23/11/2020, 15:57

Despacho

•13/09/2021, 15:27

Despacho

•05/04/2023, 07:59

Acórdão

•05/04/2023, 08:00

Despacho

•06/12/2023, 15:47