Cumprimento de sentença 0811245-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.382,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ALCI NOGUEIRA PIGOZZO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:34

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:37

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:56

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(206)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:34

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:37

Emissão da Relação

Documentos

Interlocutória

•13/04/2016, 18:05

Interlocutória

•05/08/2016, 11:17

29/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:56

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:47

Declarada incompetência

21/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:07

Cobrança exaurida no GECOF

17/06/2024, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:15

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 06:48

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0811245-06.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Alci Nogueira Pigozzo - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Alci Nogueira Pigozzo, R$ 1.839,96

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 15:49

Emissão da Relação

01/04/2024, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 10:41

Gratuidade de Justiça

18/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 03:32

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:05

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:36

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:09

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 14:14

Declarada incompetência

10/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:22

Prazo em Curso

24/04/2023, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2022, 14:27

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2022, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2022, 12:53

Transitado em Julgado em data

02/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2021, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2021, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 15:56

Emissão da Relação

30/08/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2021, 16:25

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:01

Prazo em Curso

28/07/2021, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 14:53

Emissão da Relação

26/07/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:57

Registro de Sentença

23/07/2021, 16:57

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 16:56

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/08/2020, 17:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:54

Emissão da Relação

17/07/2020, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2020, 10:02

Conclusos para despacho

22/01/2020, 09:33

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:18

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:17

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:17

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:16

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:15

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:15

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:14

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:14

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:13

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:13

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:12

Juntada de Ofício

18/12/2019, 17:12

Processo Desarquivado

18/12/2019, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:48

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:56

Suspenso em Cartório

17/01/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

15/01/2019, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:37

Suspenso em Cartório

29/08/2017, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2017, 16:29

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 13:07

Emissão da Relação

09/05/2017, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:19

Juntada de Ofício

04/05/2017, 10:12

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:02

Informação do Sistema

04/04/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 18:41

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 17:57

Prazo em Curso

29/08/2016, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 14:16

Emissão da Relação

15/08/2016, 12:40

Autos preparados para expedição

10/08/2016, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 11:17

Despacho Saneador

05/08/2016, 11:17

Conclusos para despacho

02/08/2016, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 23:03

Prazo em Curso

28/06/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 00:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 15:13

Emissão da Relação

22/06/2016, 13:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2016, 17:16

Prazo em Curso

08/06/2016, 18:45

Juntada de NULL

08/06/2016, 18:27

Juntada de Mandado

08/06/2016, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 18:26

Prazo em Curso

06/05/2016, 18:37

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 14:20

Prazo em Curso

02/05/2016, 16:41

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 18:05

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 17:58

Emissão da Relação

28/04/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2016, 18:05

Despacho Saneador

13/04/2016, 18:05

Conclusos para despacho

04/04/2016, 12:49

Distribuído por dependência

01/04/2016, 08:56

Despacho

•09/05/2017, 16:43

Despacho

•25/05/2020, 15:43

Sentença

•23/07/2021, 16:57

Despacho

•25/08/2021, 17:48

Acórdão

•10/06/2022, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2022, 12:08

Despacho

•10/06/2022, 12:08

Despacho

•06/07/2022, 17:30

Interlocutória

•10/05/2023, 14:14

Interlocutória

•18/10/2023, 10:41

Interlocutória

•21/08/2024, 13:47

Interlocutória

•22/05/2025, 21:31