Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0821441-35.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.559,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Movimentações

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:51

Cobrança exaurida no GECOF

15/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:24

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821441-35.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Jurema Ruiz Soares - As partes anunciaram a celebração de acordo e requereram a suspensão do feito às fls. 760-776. Assim, suspendo o processo pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo de suspensão, o processo deverá vir concluso para extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:08

Outras Decisões

26/09/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(231)

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:51

Cobrança exaurida no GECOF

15/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:57

Documentos

Interlocutória

•16/06/2016, 15:43

Interlocutória

•15/12/2016, 11:19

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:24

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821441-35.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Jurema Ruiz Soares - As partes anunciaram a celebração de acordo e requereram a suspensão do feito às fls. 760-776. Assim, suspendo o processo pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo de suspensão, o processo deverá vir concluso para extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:08

Outras Decisões

26/09/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821441-35.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Jurema Ruiz Soares - Despacho fl.754:"...Com relação às fls. 727-730, realize-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença.Intime-se o executado através de seu p

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 16:37

Evolução da Classe Processual

05/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:47

Recebida petição inicial

05/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 04:26

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:24

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:44

Processo Desarquivado

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821441-35.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Jurema Ruiz Soares - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jurema Ruiz Soares, R$ 1.839,96

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:17

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 16:31

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:28

Gratuidade da Justiça

08/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:12

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

29/05/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 14:23

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 15:41

Declarada incompetência

18/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:05

Prazo em Curso

10/01/2023, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:49

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 08:02

Emissão da Relação

14/12/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 02:13

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 16:43

Emissão da Relação

22/11/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 12:01

Transitado em Julgado em data

17/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2021, 08:08

Prazo em Curso

24/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2021, 16:10

Emissão da Relação

25/08/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:05

Registro de Sentença

29/07/2021, 10:05

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 10:02

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:23

Prazo em Curso

25/01/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 17:17

Emissão da Relação

20/01/2021, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 02:04

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2020, 17:42

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 17:12

Emissão da Relação

01/12/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:22

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:22

Juntada de Ofício

18/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:34

Processo Desarquivado

27/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:48

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:32

Suspenso em Cartório

25/01/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 19:19

Processo Reativado

24/01/2019, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:53

Suspenso em Cartório

09/11/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 14:26

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2017, 18:30

Juntada de Ofício

07/06/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:20

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:38

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 11:19

Despacho Saneador

15/12/2016, 11:19

Conclusos para despacho

17/11/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 15:50

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 13:30

Emissão da Relação

04/10/2016, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

03/09/2016, 08:44

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 15:30

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 15:03

Autos preparados para expedição

23/06/2016, 18:55

Emissão da Relação

23/06/2016, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 15:43

Despacho Saneador

16/06/2016, 15:43

Conclusos para despacho

07/06/2016, 09:05

Distribuído por dependência

06/06/2016, 07:19

Despacho

•29/06/2017, 14:57

Despacho

•24/11/2020, 17:22

Sentença

•29/07/2021, 10:05

Acórdão

•26/07/2022, 11:52

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2022, 11:55

Despacho

•01/08/2022, 17:47

Interlocutória

•18/01/2023, 15:41

Despacho

•29/05/2023, 13:21

Interlocutória

•08/08/2023, 16:28

Despacho

•03/06/2024, 14:43

Despacho

•05/08/2024, 14:47

Interlocutória

•26/09/2024, 15:08