Cumprimento de sentença 0820099-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.711,70

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NORMA DUARTE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:47

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:39

Expedição de Carta.

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(199)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:47

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:39

Documentos

Interlocutória

•02/06/2016, 17:07

Interlocutória

•09/08/2017, 09:17

Expedição de Carta.

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:37

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 14:02

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:09

Processo Reativado

08/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 15:06

Cobrança exaurida no GECOF

28/07/2024, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2024, 07:01

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820099-86.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Norma Duarte Lopes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Norma Duarte Lopes, R$ 2.421,00

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/04/2024, 10:46

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 12:50

Emissão da Relação

07/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:28

Gratuidade de Justiça

04/08/2023, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:50

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 14:19

Declarada incompetência

04/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:31

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

24/03/2023, 18:49

Processo Reativado

24/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

18/11/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2022, 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2021, 06:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 21:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2021, 14:46

Emissão da Relação

13/09/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 11:35

Prazo em Curso

18/08/2021, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 16:00

Emissão da Relação

03/08/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:05

Registro de Sentença

26/07/2021, 18:05

Julgado improcedente o pedido

26/07/2021, 18:02

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/01/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:02

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 08:21

Emissão da Relação

04/12/2020, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:49

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:01

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:54

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2019, 18:04

Processo Desarquivado

24/10/2019, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:30

Arquivado Provisoriamente

25/02/2019, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:41

Suspenso em Cartório

17/05/2018, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2018, 11:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 12:05

Emissão da Relação

22/02/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 15:16

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:07

Juntada de Ofício

19/12/2017, 15:22

Informação do Sistema

12/12/2017, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 14:47

Prazo em Curso

21/08/2017, 12:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 12:12

Emissão da Relação

17/08/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 09:17

Despacho Saneador

09/08/2017, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 14:53

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 13:59

Prazo em Curso

07/03/2017, 15:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 13:54

Emissão da Relação

03/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2017, 19:43

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 18:30

Expedição em análise para assinatura

13/07/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/07/2016, 18:32

Prazo em Curso

08/06/2016, 15:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2016, 14:56

Prazo em Curso

03/06/2016, 17:26

Emissão da Relação

03/06/2016, 17:12

Despacho Saneador

02/06/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 17:08

Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:47

Distribuído por dependência

01/06/2016, 07:55

Despacho

•20/02/2018, 16:05

Despacho

•13/10/2020, 16:51

Sentença

•26/07/2021, 18:05

Despacho

•10/09/2021, 15:09

Acórdão

•04/07/2022, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2022, 10:44

Despacho

•01/08/2022, 17:23

Interlocutória

•04/04/2023, 14:19

Interlocutória

•04/08/2023, 15:28

Despacho

•12/02/2026, 18:00