Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868833-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.914,35

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

25/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 16:29

Homologada a Transação

18/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:41

Documentos

Interlocutória

•07/02/2024, 14:40

Despacho

•01/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

25/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 16:29

Homologada a Transação

18/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:15

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 16:59

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:48

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:01

Decisão ou Despacho

23/04/2025, 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 11:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Augusto Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0868833-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 22:50

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:51

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 16:36

Recebidos os autos

12/06/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Augusto Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para em emenda a inicial para devida regularização do pólo passivo, tendo em vista que a 'Secretaria de Estado de Educação' não possui personalidade jurídica, em 10 dias, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0868833-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:20

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 18:42

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2024, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de parte

15/03/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:40

Declarada incompetência

07/02/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:22

Distribuído por tipo

30/11/2023, 15:07

Despacho

•12/06/2024, 20:28

Interlocutória

•23/04/2025, 19:01

Despacho

•29/05/2025, 19:17

Sentença (Outras)

•18/06/2025, 15:27

Sentença

•18/06/2025, 16:29