Execução Fiscal 0002608-68.2004.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0002608-68.2004.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Laticínios Paranaíba Ltda Processo 0002608-68.2004.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Laticínios Paranaíba Ltda - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:12

Emissão da Relação

02/04/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:24

Registro de Sentença

01/04/2024, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 21:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

12/03/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 13:27

Despacho

•07/12/2023, 13:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

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