Execução Fiscal 0000531-52.2005.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0000531-52.2005.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourivaldo dos Anjos - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000531-52.2005.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Lourivaldo dos Anjos - ME - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recurs

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 07:06

Emissão da Relação

02/04/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:23

Registro de Sentença

01/04/2024, 21:23

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 13:41

Despacho

•07/12/2023, 13:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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