Execução Fiscal 0004350-97.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/1995

Valor da Causa

R$ 13.003,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

C R PNEUS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:53

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: C R Pneus Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev Intimação - C R Pneus Ltda Processo 0004350-97.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal -

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:15

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:53

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:53

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 17:42

Despacho

•18/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: C R Pneus Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev Intimação - C R Pneus Ltda Processo 0004350-97.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal -

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 18:15

Registro de Sentença

27/03/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 13:49

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:26

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2024, 17:37

Processo Reativado

25/10/2023, 16:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 16:16

Recebimento pelo Arquivo

01/02/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 16:51

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/01/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 14:22

Recebimento pelo Arquivo

09/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:08

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 13:34

Arquivado Provisoriamente

05/09/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2018, 14:37

Andamento nos Autos em Apenso

07/08/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 18:02

Andamento nos Autos em Apenso

02/05/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2018, 15:10

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2018, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 15:07

Andamento nos Autos em Apenso

20/02/2018, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 17:59

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2017, 14:27

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2017, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 15:54

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2016, 10:18

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2016, 15:40

Arquivado Provisoriamente

12/07/2016, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2016, 15:11

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2016, 14:23

Processo Desarquivado

27/06/2016, 14:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/06/2016, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 16:48

Recebimento do Processo no Arquivo

15/01/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

11/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/12/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2007.

05/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2006, 12:00

Conclusos

11/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/09/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/07/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2004, 12:00

Processo Desarquivado

14/04/2004, 12:00

Arquivo Provisório

06/06/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

06/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

06/06/2003, 12:00

Processo Desarquivado

04/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2003, 12:00

Arquivo Geral

06/09/2002, 12:00

Arquivo Geral

25/05/2001, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2001, 12:00

Autos em Carga

07/02/2001, 12:00

Vista

19/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando

30/08/1999, 12:00

Expedição de NULL.

05/08/1999, 12:00

Termo de Juntada

14/06/1999, 12:00

Vista

12/03/1999, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/10/1998, 12:00

Termo de Juntada

05/10/1998, 12:00

Aguardando

22/09/1998, 12:00

Expedição de NULL.

04/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

13/08/1998, 12:00

Vista

19/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

01/06/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/09/1997, 12:00

Termo de Juntada

11/09/1997, 12:00

Aguardando

09/09/1997, 12:00

Vista

08/08/1997, 12:00

Termo de Juntada

21/07/1997, 12:00

Aguardando

23/06/1997, 12:00

Expedição de NULL.

17/06/1997, 12:00

Termo de Juntada

06/06/1997, 12:00

Aguardando

04/06/1997, 12:00

Autos em Carga

23/05/1997, 12:00

Vista

08/04/1997, 12:00

Termo de Juntada

03/04/1997, 12:00

Aguardando

31/03/1997, 12:00

Vista

09/01/1997, 12:00

Aguardando

10/11/1995, 12:00

Vista

07/11/1995, 12:00

Vista

03/11/1995, 12:00

Expedição de NULL.

25/10/1995, 12:00

Termo de Juntada

20/10/1995, 12:00

Aguardando

19/10/1995, 12:00

Autos em Carga

27/09/1995, 12:00

Vista

15/09/1995, 12:00

Termo de Juntada

13/09/1995, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/1995, 12:00

Aguardando

20/06/1995, 12:00

Termo de Juntada

13/06/1995, 12:00

Aguardando

09/06/1995, 12:00

Vista

30/05/1995, 12:00

Termo de Juntada

24/05/1995, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/1995, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/1995, 12:00

Despacho

•18/12/2023, 17:42

Sentença

•27/03/2024, 18:15