Execução Fiscal 0800916-56.2014.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.554,89
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
ADAO PEDRO ARANTES
CPF
294.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
03/10/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:30
Autos preparados para expedição
13/08/2025, 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/08/2025, 07:30
Prazo em Curso
31/07/2025, 14:29
Juntada de NULL
31/07/2025, 14:22
Juntada de Mandado
31/07/2025, 14:22
Prazo em Curso
12/06/2025, 11:50
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 18:39
Expedição em análise para assinatura
03/06/2025, 10:51
Expedição em análise para assinatura
03/06/2025, 10:51
Expedição em análise para assinatura
20/05/2025, 11:52
Autos preparados para expedição
23/04/2025, 07:34
Prazo em Curso
11/04/2025, 17:09
Prazo em Curso
11/04/2025, 17:09
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
03/10/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 13:30
Autos preparados para expedição
13/08/2025, 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/08/2025, 07:30
Prazo em Curso
31/07/2025, 14:29
Juntada de NULL
31/07/2025, 14:22
Juntada de Mandado
31/07/2025, 14:22
Prazo em Curso
12/06/2025, 11:50
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 18:39
Expedição em análise para assinatura
03/06/2025, 10:51
Expedição em análise para assinatura
03/06/2025, 10:51
Expedição em análise para assinatura
20/05/2025, 11:52
Autos preparados para expedição
23/04/2025, 07:34
Prazo em Curso
11/04/2025, 17:09
Prazo em Curso
11/04/2025, 17:09
Juntada de NULL
26/02/2025, 15:18
Juntada de NULL
26/02/2025, 15:18
Prazo em Curso
30/01/2025, 17:16
Expedição de Mandado.
30/01/2025, 16:51
Expedição em análise para assinatura
13/01/2025, 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024, 11:34
Prazo em Curso
29/11/2024, 15:25
Expedição de Carta.
18/11/2024, 14:42
Expedição em análise para assinatura
11/11/2024, 13:30
Expedição em análise para assinatura
11/11/2024, 13:30
Autos preparados para expedição
21/10/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 09:54
Documento Digitalizado
27/06/2024, 17:52
Prazo em Curso
24/06/2024, 06:31
Prazo em Curso
24/06/2024, 06:31
Processo Reativado
24/06/2024, 06:30
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 15:54
Juntada de NULL
21/06/2024, 15:54
Prazo em Curso
13/05/2024, 09:28
Prazo em Curso
13/05/2024, 09:28
Transitado em Julgado em data
12/04/2024, 05:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/04/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adão Pedro Arantes Processo 0800916-56.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Pedro Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumb
03/04/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 08:23
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 08:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024, 08:23
Emissão da Relação
01/04/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:14
Declarada decadência ou prescrição
27/03/2024, 18:14
Registro de Sentença
27/03/2024, 18:14
Conclusos para julgamento
22/03/2024, 16:23
Processo Desarquivado
22/03/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 08:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024, 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023, 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023, 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023, 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023, 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023, 00:45
Arquivado Provisoriamente
19/09/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 13:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/09/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 09:17
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 09:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2022, 09:17
Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)
15/09/2022, 18:08
Conclusos para despacho
14/09/2022, 15:31
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/09/2022, 09:54
Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2022, 09:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2022, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2022, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022, 15:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/04/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 17:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2022, 17:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.
13/04/2022, 17:45
Processo Desarquivado
01/02/2022, 16:40
Documento Digitalizado
25/09/2020, 12:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020, 22:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020, 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2019, 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2019, 05:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2019, 04:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2019, 04:03
Arquivado Provisoriamente
27/03/2019, 15:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/02/2019, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 17:29
Expedição de Certidão.
10/01/2019, 20:37
Expedição de Outros documentos.
10/01/2019, 16:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2019, 16:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2019, 09:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2019, 09:34
Conclusos para decisão
07/01/2019, 15:12
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/12/2018, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2018, 15:02
Expedição de Certidão.
06/12/2018, 02:52
Expedição de Certidão.
26/11/2018, 19:47
Expedição de Outros documentos.
26/11/2018, 17:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2018, 17:50
Juntada de Outros documentos
26/11/2018, 17:49
Expedição em análise para assinatura
19/11/2018, 15:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2018, 15:00
Outras Decisões
02/10/2018, 14:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018, 04:31
Conclusos para decisão
27/03/2017, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017, 11:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.
15/03/2017, 14:41
Documento Digitalizado
21/02/2017, 18:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2017, 18:33
Documento Digitalizado
14/02/2017, 19:00
Expedição de Carta.
03/02/2017, 13:20
Expedição em análise para assinatura
01/02/2017, 16:22
Autos preparados para expedição
27/01/2017, 17:11
Juntada de Outros documentos
27/01/2017, 16:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/01/2017, 16:33
Despacho Saneador
26/01/2017, 10:51
Documento Digitalizado
17/03/2016, 13:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2016, 13:33
Expedição de Outros documentos.
29/02/2016, 18:18
Conclusos para despacho
29/02/2016, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016, 11:16
Prazo em Curso
17/02/2016, 14:44
Expedição de Carta.
16/02/2016, 15:49
Expedição em análise para assinatura
16/02/2016, 14:59
Autos preparados para expedição
15/02/2016, 18:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/02/2016, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016, 11:58
Conclusos para despacho
05/10/2015, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015, 21:35
Prazo em Curso
30/09/2015, 16:37
Documento Digitalizado
30/09/2015, 16:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2015, 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2015, 15:00
Prazo em Curso
18/09/2015, 18:39
Expedição de Carta.
16/09/2015, 10:13
Expedição em análise para assinatura
14/09/2015, 16:03
Autos preparados para expedição
08/09/2015, 18:21
Juntada de NULL
08/09/2015, 18:20
Juntada de Mandado
08/09/2015, 18:20
Expedição de Outros documentos.
08/09/2015, 18:20
Expedição de Certidão.
21/05/2015, 13:35
Prazo em Curso
20/05/2015, 16:17
Expedição de Mandado.
15/04/2015, 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2015, 09:13
Expedição em análise para assinatura
14/04/2015, 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2015.
14/04/2015, 17:20
Prazo em Curso
09/03/2015, 17:42
Juntada de NULL
09/03/2015, 17:42
Juntada de Mandado
09/03/2015, 17:42
Expedição de Outros documentos.
09/03/2015, 17:41
Expedição de Certidão.
12/02/2015, 13:57
Prazo em Curso
12/02/2015, 13:18
Expedição de Mandado.
11/02/2015, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2015, 13:11
Expedição em análise para assinatura
10/02/2015, 19:04
Autos preparados para expedição
21/01/2015, 14:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/11/2014, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014, 17:13
Conclusos para despacho
25/11/2014, 09:15
Distribuído por sorteio
24/11/2014, 17:07
Documentos
Despacho
•
26/11/2014, 17:13
Despacho
•
10/02/2016, 11:58
Interlocutória
•
27/01/2017, 16:33
Interlocutória
•
02/10/2018, 15:00
Interlocutória
•
09/01/2019, 09:34
Despacho
•
15/09/2022, 18:08
Sentença
•
27/03/2024, 18:14