Execução Fiscal 0023142-45.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.375,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SND CELLULAR SHOP LTDA.

CNPJ

Reu

ROSANGELA BARBOSA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:43

Juntada de NULL

20/06/2024, 17:10

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:49

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:15

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:15

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:39

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:56

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:56

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SND Cellular Shop Ltda., Rosangela Barbosa Borges Processo 0023142-45.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SND Cellular Shop Ltda., Rosangela Barbosa Borges - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(330)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 07:43

Juntada de NULL

20/06/2024, 17:10

Juntada de Ofício

10/06/2024, 16:49

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:15

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:15

Documentos

Despacho

•29/10/2014, 15:21

Despacho

•29/10/2014, 15:21

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:39

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:56

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:56

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SND Cellular Shop Ltda., Rosangela Barbosa Borges Processo 0023142-45.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SND Cellular Shop Ltda., Rosangela Barbosa Borges - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 08:22

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:19

Registro de Sentença

27/03/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 08:25

Juntada de NULL

18/12/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:12

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:10

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 15:18

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 11:07

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:40

Prazo em Curso

28/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:55

Juntada de Ofício

26/01/2022, 16:06

Documento Digitalizado

16/12/2021, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 16:32

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:46

Documento Digitalizado

25/11/2021, 18:46

Documento Digitalizado

25/11/2021, 18:46

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 14:33

Documento Digitalizado

19/11/2021, 14:52

Documento Digitalizado

18/11/2021, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 16:52

Juntada de Mandado

24/08/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:11

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:35

Prazo em Curso

11/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2021, 16:31

Juntada de NULL

11/06/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:28

Prazo em Curso

17/05/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:10

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:25

Prazo em Curso

09/02/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:22

Conclusos para despacho

05/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:48

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:11

Conclusos para despacho

03/02/2020, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 05:56

Prazo em Curso

09/07/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2019, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 16:30

Conclusos para despacho

13/07/2017, 19:01

Conclusos para despacho

13/07/2017, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

17/06/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:50

Prazo em Curso

11/05/2017, 16:14

Prazo em Curso

06/03/2017, 17:14

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 13:21

Juntada de Ofício

13/02/2017, 15:52

Documento Digitalizado

02/12/2016, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 17:39

Prazo em Curso

23/11/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 19:18

Expedição de Ofício.

03/11/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 16:23

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:39

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2015, 17:14

Documento Digitalizado

15/01/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 13:49

Expedição de Carta.

03/12/2014, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/11/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

06/11/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2014, 17:41

Processo convertido em eletrônico

06/11/2014, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2014, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2014, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2014, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2014, 13:11

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2014, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 12:00

Juntada de NULL

23/09/2014, 17:07

Juntada de Mandado

23/09/2014, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2014, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2014.

27/06/2014, 09:06

Prazo em Curso

03/06/2014, 16:29

Expedição em análise para assinatura

16/05/2014, 15:33

Expedição de Carta.

16/05/2014, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2014.

16/05/2014, 15:20

Prazo em Curso

21/02/2014, 13:32

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 16:57

Autos preparados para expedição

12/02/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2014, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 11:48

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

10/02/2014, 09:28

Juntada de Ofício

10/02/2014, 09:28

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

10/02/2014, 09:27

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

15/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/08/2010, 12:01

Juntada de Mandado

23/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

22/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2010, 12:01

Juntada de NULL

18/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/01/2010, 12:00

Mandado Emitido

07/01/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2009.

17/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/11/2009, 12:00

Expedição de Carta.

23/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

27/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

03/04/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

19/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2009.

12/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

23/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2008, 12:00

Despacho

•29/10/2014, 15:21

Despacho

•29/10/2014, 15:26

Despacho

•29/10/2014, 15:53

Despacho

•29/10/2014, 16:02

Despacho

•29/10/2014, 16:02

Despacho

•29/10/2014, 16:02

Despacho

•29/10/2014, 16:50

Despacho

•15/09/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 16:54

Despacho

•17/01/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 14:57

Despacho

•06/02/2020, 18:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/10/2014, 15:21

Despacho

•29/10/2014, 15:21

Despacho

•29/10/2014, 15:21

Despacho

•29/10/2014, 15:26

Despacho

•29/10/2014, 15:53

Despacho

•29/10/2014, 16:02

Despacho

•29/10/2014, 16:02

Despacho

•29/10/2014, 16:02

Despacho

•29/10/2014, 16:50

Despacho

•15/09/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 16:54

Despacho

•17/01/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 14:57

Despacho

•06/02/2020, 18:11

Despacho

•21/02/2020, 17:48

Despacho

•08/04/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:33

Despacho

•23/02/2022, 16:34

Despacho

•06/07/2022, 17:13

Interlocutória

•11/04/2023, 11:07

Interlocutória

•18/04/2023, 15:18

Sentença

•27/03/2024, 18:19