Execução Fiscal 0803118-70.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.820,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

VALDECI TEIXEIRA ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAIO FACHIN

OAB/MS 14490·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:17

Documento Digitalizado

11/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:45

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:02

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•18/01/2017, 18:55

Despacho

•22/02/2018, 10:17

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Documento Digitalizado

11/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:45

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:02

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 09:28

Documento Digitalizado

16/08/2024, 05:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2024, 17:17

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdeci Teixeira Ortiz Processo 0803118-70.2016.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdeci Teixeira Ortiz - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada para o fim de declarar a nulidade da citação por edital realizada, bem como dos atos subsequentes, e, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro parcialmente extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição, relativamente ao crédito n. 05 (fl. 02).

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 08:39

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 11:32

Curador

30/06/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:07

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 09:25

Documento Digitalizado

19/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 10:53

Juntada de NULL

20/04/2022, 10:47

Juntada de Mandado

20/04/2022, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2022, 07:09

Prazo em Curso

24/03/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 13:48

Documento Digitalizado

24/03/2022, 13:40

Documento Digitalizado

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:12

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:07

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:07

Expedição de Carta.

10/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:26

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:57

Documento Digitalizado

15/12/2021, 13:57

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 17:58

Juntada de NULL

14/12/2021, 17:53

Juntada de Mandado

14/12/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:38

Prazo em Curso

09/08/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 15:31

Prazo em Curso

04/08/2021, 10:56

Documento Digitalizado

04/08/2021, 10:54

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:51

Expedição em análise para assinatura

08/07/2021, 17:13

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 15:30

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:29

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/06/2021, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 08:30

Prazo em Curso

11/06/2021, 13:58

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 17:58

Juntada de Informações

07/06/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 15:45

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 16:48

Documento Digitalizado

25/05/2021, 16:46

Documento Digitalizado

25/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:43

Prazo em Curso

20/05/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:30

Prazo em Curso

03/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:01

Documento Digitalizado

15/12/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:43

Prazo em Curso

31/05/2019, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:58

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 15:07

Prazo em Curso

09/03/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2018, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 10:17

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:15

Documento Digitalizado

29/11/2017, 17:33

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:19

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 10:38

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 15:37

Expedição em análise para assinatura

03/02/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 18:55

Despacho de recebimento da inicial

18/01/2017, 18:55

Conclusos para despacho

13/12/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 11:34

Interlocutória

•01/06/2021, 15:45

Interlocutória

•08/07/2021, 16:12

Despacho

•01/07/2022, 10:27

Interlocutória

•30/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:01

Interlocutória

•27/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:25

Interlocutória

•14/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:02

Despacho

•10/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:19