Execução Fiscal 0800179-53.2014.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.126,71

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADAO PEDRO ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:09

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:11

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adão Pedro Arantes Processo 0800179-53.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adão Pedro Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição interc

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 18:14

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:09

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:11

Documentos

Despacho

•09/06/2014, 17:10

Despacho

•09/09/2015, 10:52

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legal

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Prazo em Curso

08/04/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adão Pedro Arantes Processo 0800179-53.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adão Pedro Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição interc

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 18:14

Registro de Sentença

27/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:41

Processo Desarquivado

22/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:45

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 16:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 17:45

Processo Desarquivado

01/02/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 01:14

Arquivado Provisoriamente

16/12/2019, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:48

Suspenso em Cartório

04/06/2019, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 14:39

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

29/04/2019, 14:39

Conclusos para decisão

01/04/2019, 18:58

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2019, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

20/02/2019, 17:18

Juntada de Mandado

14/01/2019, 16:00

Juntada de NULL

14/01/2019, 16:00

Prazo em Curso

14/11/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 16:07

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:31

Conclusos para despacho

16/03/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2017, 15:00

Prazo em Curso

01/02/2017, 12:57

Documento Digitalizado

01/02/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 14:39

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 14:01

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 14:28

Despacho Saneador

18/01/2017, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2017, 16:20

Conclusos para decisão

29/10/2015, 14:06

Documento Digitalizado

29/10/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2015, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 16:00

Prazo em Curso

08/10/2015, 14:57

Expedição de Carta.

01/10/2015, 09:57

Expedição em análise para assinatura

30/09/2015, 14:28

Autos preparados para expedição

15/09/2015, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 22:26

Conclusos para despacho

27/07/2015, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2015.

24/07/2015, 10:55

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 13:27

Prazo em Curso

09/07/2015, 16:41

Documento Digitalizado

09/07/2015, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2015, 16:21

Prazo em Curso

16/06/2015, 17:10

Expedição de Carta.

12/06/2015, 14:27

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:56

Juntada de NULL

19/03/2015, 18:24

Juntada de Mandado

19/03/2015, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 09:28

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 14:11

Prazo em Curso

04/03/2015, 12:26

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2015, 16:40

Expedição em análise para assinatura

02/03/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 12:49

Prazo em Curso

28/08/2014, 13:47

Documento Digitalizado

28/08/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 13:46

Prazo em Curso

15/08/2014, 11:56

Expedição de Carta.

31/07/2014, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2014, 16:59

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 17:10

Conclusos para despacho

04/06/2014, 18:53

Distribuído por sorteio

04/06/2014, 13:32

Interlocutória

•18/01/2017, 14:28

Despacho

•02/10/2018, 15:07

Despacho

•29/04/2019, 14:39

Sentença

•27/03/2024, 18:14