Cumprimento de sentença 0803855-65.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:40

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803855-65.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Moratelli - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos principais, converto o presente cumprimento provisório em definitivo. Anote-se no cadastro dos autos. O executado satisfez a obrigação exequenda (relativa às astreintes). Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Proceda-se a transferência eletrônica direta de R$12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais) para a parte exequente (procuração de f. 50 dos autos principais), conforme requerido à f. 49. Ressalta-se ao Cartório que o valor foi depositado nos autos principais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/12/2024, 09:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:52

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:40

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803855-65.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Moratelli - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos principais, converto o presente cumprimento provisório em definitivo. Anote-se no cadastro dos autos. O executado satisfez a obrigação exequenda (relativa às astreintes). Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Proceda-se a transferência eletrônica direta de R$12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais) para a parte exequente (procuração de f. 50 dos autos principais), conforme requerido à f. 49. Ressalta-se ao Cartório que o valor foi depositado nos autos principais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. P.R.I. Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/12/2024, 09:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:52

Processo Desarquivado

31/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803855-65.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Cristiane Moratelli - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da decisão: "Vistos, etc. O executado apresentou impugnação ao cumprimento provisório da sentença (e depositou o valor do débito, a título de garantia do Juízo, na subconta dos autos principais), alegando, em síntese, que a obrigação é impossível de ser cumprida, razão pela qual requer a exclusão das astreintes. A exequente requereu a rejeição da impugnação. Decido. A matéria sustentada pelo executado é questão de mérito que já foi analisada e rejeitada na sentença proferida nos autos principais e que será analisada pela Turma Recursal, em sede recursal, não sendo oponível em embargos à execução. No tocante ao valor da multa, verifico dos autos principais que o AR de intimação do executado foi entregue dia 17 de outubro de 2023 (f. 75), o prazo de 72 horas escoou em 20 de outubro de 2023 e a multa começou a incidir no dia 21 de outubro de 2023. Em seguida, a autora noticiou o não cumprimento da decisão judicial e a multa diária foi majorada para o valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 15 (quinze) dias. O requerido foi novamente pessoalmente intimado - no dia 09/11/2023 (f. 112) - e a multa majorada começou a incidir a partir do dia seguinte ao último dia para cumprimento da ordem, ou seja, dia 13/11/2023. Nesse sentido, entre o dia 21/10/2023 e o dia 08/11/2023 (19 dias) o requerido incorreu na multa inicialmente fixada - R$250,00 -, totalizando, portanto, R$4.750,00. Entre o dia 09/11/2023 e o dia 12/11/2023 não há que se falar em imposição de multa, tendo em vista que foi concedido novo prazo para cumprimento da ordem. Assim, a partir do dia 13/11/2023 iniciou-se a incidência da multa majorada e, tendo em vista que a ordem, até a presente data, não foi cumprida, a multa totaliza o valor de R$7.500,00. Por outro lado, vislumbro que não houve, até a presente data, nova intimação pessoal do executado, nos termos determinados na sentença (f. 113/121), razão pela qual não há que se falar em incidência da multa nela fixada. Nesse sentido, reconheço o excesso de execução e fixo o valor da multa, exigível até a presente data, nos termos acima expostos, em R$12.250,00. Esclareço que o levantamento do valor depositado será deferido somente após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 537, §3º, do CPC. Intimem-se. Aguardem-se em arquivo provisório até o trânsito em julgado da sentença dos autos principais."

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:27

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:39

Recebidos os autos

28/05/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0803855-65.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. ".

03/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/02/2024, 15:55

Distribuído por dependência

23/02/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 16:23

Despacho

•28/05/2024, 21:29

Interlocutória

•23/08/2024, 13:44

Sentença

•26/11/2024, 18:16