Procedimento Comum Cível 0812796-76.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

CELIO ROBERTO BEM IMADA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:52

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:36

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:00

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:04

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 13:27

Interlocutória

•18/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:52

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:36

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:00

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 21:23

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 21:19

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:55

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Célio Roberto Bem Imada Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Interessado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812796-76.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Célio Roberto Bem Imada Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Interessado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0812796-76.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Célio Roberto Bem Imada Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Interessado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812796-76.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Célio Roberto Bem Imada Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Past Acórdão - Apelação Cível nº 0812796-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Célio Roberto Bem Imada Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Past Acórdão - Apelação Cível nº 0812796-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/08/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:20

Recebidos os autos

11/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:05

Julgado procedente o pedido

11/08/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2022.

30/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:11

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:15

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:14

Decisão ou Despacho

08/11/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 02:21

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:57

INCONSISTENTE

23/03/2021, 21:07

INCONSISTENTE

23/03/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2021.

19/02/2021, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:22

Expedição de Carta.

20/01/2021, 14:50

Expedição de Carta.

20/01/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:43

INCONSISTENTE

19/01/2021, 18:43

Recebidos os autos

18/01/2021, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 18:14

Recebidos os autos

26/10/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 13:27

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2020, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 21:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:11

Interlocutória

•08/11/2021, 16:14

Despacho

•31/03/2022, 16:46

Sentença

•11/08/2022, 15:05

Sentença

•03/11/2022, 08:25

Despacho

•24/05/2023, 07:44

Acórdão

•24/05/2023, 07:44