Cumprimento de sentença 0816185-36.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.204,37

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 19:01

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:28

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:03

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(131)

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 19:01

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:28

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:03

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:06

Emissão da Relação

21/10/2025, 13:06

Documento Digitalizado

21/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

12/01/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 20:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816185-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Felix de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:19

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:12

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:11

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:20

Prazo em Curso

26/06/2024, 05:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:08

Prazo em Curso

21/05/2024, 11:15

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:39

Juntada de NULL

06/05/2024, 14:34

Juntada de Mandado

06/05/2024, 14:34

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:34

Prazo em Curso

03/04/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816185-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Felix de Souza - 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.902,83), atualizados até 31.12.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após,

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 10:10

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 19:54

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 19:54

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:06

Prazo em Curso

20/07/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 15:13

Emissão da Relação

18/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:27

Prazo em Curso

22/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 13:57

Evolução da Classe Processual

10/05/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:30

Prazo em Curso

17/10/2022, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

17/10/2022, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:22

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 08:28

Emissão da Relação

04/03/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:35

Processo Reativado

26/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2021, 17:38

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 18:51

Transitado em Julgado em data

26/11/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:55

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 12:41

Emissão da Relação

18/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2021, 18:58

Registro de Sentença

12/08/2021, 18:58

Expedição de NULL.

10/08/2021, 20:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 16:54

Recebidos os autos

24/03/2021, 10:50

Transferência de Processo - Saída

24/03/2021, 10:50

Documento Digitalizado

23/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2020, 17:12

Prazo em Curso

18/11/2020, 05:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:26

Emissão da Relação

17/11/2020, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:01

Prazo em Curso

22/10/2020, 16:00

Juntada de Mandado

22/10/2020, 08:41

Juntada de NULL

22/10/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2020, 12:14

Tutela Provisória

22/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:31

Informação do Sistema

21/09/2020, 22:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2020, 22:05

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 15:51

Documentos

Interlocutória

•22/09/2020, 13:46

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 16:37

Sentença

•12/08/2021, 18:58

Despacho

•03/03/2022, 19:10

Despacho

•14/10/2022, 17:49

Despacho

•08/05/2023, 22:17

Interlocutória

•22/03/2024, 19:54