Ação Penal - Procedimento Sumário 0803295-24.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

RENATA GALLES MAIOLINO ME - UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL GIL DE CERA

CNPJ

Autor

ISABELLE LOPES DE DEUS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS DE LIMA

OAB/MS 7807·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2024, 14:00

Manifestação do Ministério Público

28/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:05

Todas as movimentações(153)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 15:56

Interlocutória

•18/10/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:44

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2024, 14:00

Manifestação do Ministério Público

28/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/01/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:27

Registro de Sentença

17/01/2024, 14:27

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

17/01/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 11:01

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:44

Manifestação do Ministério Público

26/10/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2023, 14:25

Juntada de NULL

02/10/2023, 13:24

Juntada de Mandado

02/10/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:38

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2023, 10:32

Manifestação do Ministério Público

20/09/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 08:35

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:56

Recebida a denúncia

28/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 15:06

Manifestação do Ministério Público

24/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2023, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 04:15:11, 2ª Vara Criminal.

03/07/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 18:23

Juntada de NULL

27/06/2023, 14:08

Juntada de Mandado

27/06/2023, 14:08

Prazo em Curso

25/05/2023, 21:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 22:00

Juntada de NULL

17/05/2023, 22:00

Juntada de Mandado

17/05/2023, 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 14:03

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2023, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 08:46

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:26

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

30/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 10:03

Manifestação do Ministério Público

29/03/2023, 10:03

Documento Digitalizado

13/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/03/2023, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

07/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Intimação - ADV: Flavio Freitas de Lima (OAB 7807/MS) Processo 0803295-24.2022.8.12.0101 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Renata Galles Maiolino Me - Unidade Escolar de Educação Infantil Gil de Cera - Decisao fls. 48: "Vistos, etc. Acolho o parecer ministerial retro, o qual adoto como razão de decidir, e, considerando que a soma das penas máximas previstas para os crimes apurados neste Termo Circunstanciado de Ocorrência excede o patamar de dois anos, co

30/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 11:20

Emissão da Relação

27/01/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2022, 18:32

Manifestação do Ministério Público

08/11/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 18:21

Declarada incompetência

18/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 17:34

Manifestação do Ministério Público

16/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 12:16

Emissão da Relação

12/09/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:56

Documento Digitalizado

05/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 09:44

Despacho

•08/03/2023, 14:21

Interlocutória

•30/03/2023, 17:26

Interlocutória

•28/07/2023, 14:56

Despacho

•28/09/2023, 14:38

Despacho

•31/10/2023, 14:54

Despacho

•06/11/2023, 14:04

Sentença

•17/01/2024, 14:27