Recurso Especial 0800425-69.2020.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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REGIANE ALVES STEFANES

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JOãO MOACIR STEFANES

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THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA

OAB/MS 12399·CPF·Representa: Autor

NORMA SUELY FREITAS BARBOSA

OAB/MS 6117·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PETERSON DE AZEVEDO

OAB/MS 19617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de REGIANE ALVES STEFANES MORAES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:07

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 14:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 147437/2023

06/03/2023, 14:46

Protocolizada Petição 147437/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/03/2023

06/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

08/02/2023, 15:07

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Documentos

-

•03/02/2023, 14:37

-

•03/02/2023, 14:37

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28/10/2025, 11:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de REGIANE ALVES STEFANES MORAES e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:07

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 14:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 147437/2023

06/03/2023, 14:46

Protocolizada Petição 147437/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/03/2023

06/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

08/02/2023, 15:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

08/02/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2023, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2023, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2023, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2023, 14:38

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:10