Procedimento Comum Cível 0800076-54.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.873,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:22

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:02

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 16:36

Registro de Sentença

12/02/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:26

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:22

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 15:56

Despacho

•09/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:02

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 16:36

Registro de Sentença

12/02/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:26

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/09/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 12:27

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:27

Declarada incompetência

24/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:41

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:17

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:37

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Ricarde Vital Almeida - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800076-54.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 13:29

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelante: Jaqueline Ricarde Vital Almeida Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelada: Jaqueline Ricarde Vital Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800076-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelante: Jaqueline Ricarde Vital Almeida Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelada: Jaqueline Ricarde Vital Almeida Advogado: Ianna Laura C Apelação / Remessa Necessária nº 0800076-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelante: Jaqueline Ricarde Vital Almeida Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelada: Jaqueline Ricarde Vital Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800076-54.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 14:16

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2024, 13:20

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 17:55

Emissão da Relação

19/01/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:55

Registro de Sentença

19/01/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 10:44

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:55

Registro de Sentença

10/08/2023, 15:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:22

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:40

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 01:20

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/02/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:32

Expedição de Carta.

09/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:52

Recebida petição inicial

09/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:35

Prazo em Curso

27/01/2023, 04:55

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

25/01/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 13:15

Informação do Sistema

11/01/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:06

Sentença

•10/08/2023, 15:55

Sentença

•19/01/2024, 14:55

Despacho

•30/01/2025, 17:22

Interlocutória

•10/06/2025, 13:17

Interlocutória

•24/07/2025, 14:27

Despacho

•03/09/2025, 09:13

Sentença

•12/02/2026, 16:36